Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiram com críticas e frustração à decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do STF Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky. A revogação também beneficiou a esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e a Lex Institute, empresa ligada à família do ministro.

Moraes havia sido sancionado em julho, sob a acusação de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e de suprimir a liberdade de expressão no Brasil. Já as sanções contra Viviane foram impostas em setembro, quando o governo americano citou, entre outros argumentos, a condenação de Jair Bolsonaro por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Com o recuo dos Estados Unidos, parlamentares bolsonaristas passaram a direcionar críticas diretamente ao ex-presidente americano Donald Trump, levantando suspeitas de negociação com o governo brasileiro.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou ter recebido a notícia com “pesar” e lamentou a falta de unidade política no país. Em nota nas redes sociais, agradeceu o apoio anterior de Trump, mas avaliou que a decisão representou uma oportunidade perdida. “Lamentamos que a sociedade brasileira não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais”, escreveu. Ele disse ainda que seguirá atuando “para encontrar um caminho que permita a libertação do nosso país”.

O deputado Maurício Marcon (PL-RS) foi mais duro e afirmou que a decisão deixou um sentimento de “traição”. Segundo ele, Trump teria agido com base no lema “America First”. “Cabe a nós, brasileiros de bem, resolvermos nossos problemas”, declarou.

Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) avaliou que o episódio serve como lição para a direita brasileira. Para ele, a Lei Magnitsky teria sido usada apenas como instrumento de negociação. “Uma grande decepção com o presidente americano e uma enorme lição para nós: não terceirizemos nossa responsabilidade”, afirmou.

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) disse que o “sistema se fechou em si” e elogiou o que chamou de sacrifício pessoal de Eduardo Bolsonaro ao tentar pressionar autoridades internacionais. Em tom diferente, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, agradeceu o apoio anterior de Trump, mas destacou que a disputa política deve ser travada internamente. “A guerra para tirar a suprema esquerda do poder no Brasil será nossa, dos brasileiros”, escreveu.

Governo celebra revogação

Na base governista, a decisão dos EUA foi comemorada como vitória diplomática do governo Lula. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, classificou a revogação como uma “vitória da democracia, da soberania e da diplomacia” e afirmou que fracassou a tentativa de internacionalizar o embate político contra o STF.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, atribuiu o recuo americano à atuação direta do presidente Lula junto a Trump. “Foi Lula quem colocou esta revogação na mesa, num diálogo altivo e soberano”, disse.

Para a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a retirada de Moraes da lista de sanções desmonta uma das últimas apostas da família Bolsonaro para pressionar o país por anistia.

Entenda a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas e restrições de entrada no país a pessoas acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Criada em 2012, durante o governo Barack Obama, a legislação prevê o bloqueio de bens e contas em solo americano, além da proibição de entrada no país.

A lei homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou corrupção estatal e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Em 2016, uma emenda ampliou o alcance da legislação, permitindo sanções contra qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos de direitos humanos.

Com a decisão anunciada pelo governo americano, todos os bloqueios contra Alexandre de Moraes, sua esposa e entidades associadas foram oficialmente suspensos.