Os Três Poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — lançaram nesta terça-feira (4), em Brasília, um pacto nacional para o enfrentamento ao feminicídio no Brasil. A iniciativa busca integrar ações e fortalecer políticas públicas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.

O acordo, denominado Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, foi apresentado durante cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença de autoridades dos três Poderes, além de representantes de órgãos de controle, do sistema de Justiça e da sociedade civil.

Entre os principais objetivos do pacto estão o aprimoramento da aplicação de medidas protetivas, a ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, o fortalecimento de campanhas educativas e a integração de dados entre os órgãos públicos para acompanhar os casos desde a denúncia até o julgamento.

A iniciativa também prevê ações específicas voltadas a grupos em maior situação de vulnerabilidade, como mulheres negras, indígenas, quilombolas, idosas, jovens e pessoas com deficiência, além do enfrentamento à violência digital e ao machismo estrutural.

Como parte do pacto, será criado um comitê interinstitucional responsável por monitorar a implementação das medidas, promover a articulação entre União, estados e municípios e garantir transparência nas ações desenvolvidas. Também está prevista uma campanha nacional de conscientização, com participação da sociedade.

Dados oficiais apontam que o feminicídio segue como um dos principais desafios na área de direitos humanos no país, com milhares de casos julgados anualmente e um elevado número de denúncias registradas pelos canais oficiais de atendimento à mulher.

Segundo as autoridades, a atuação conjunta dos Três Poderes representa um passo decisivo para tornar mais efetivo o combate à violência contra mulheres e meninas em todo o território nacional.