A Secretaria Municipal de Viação e Obras de Várzea Grande executou, ao longo da semana que se passou, uma série de ações de limpeza, desobstrução e manutenção de córregos, canais e travessias em diferentes regiões do Município. As intervenções fazem parte do cronograma permanente de serviços preventivos realizados pela Pasta, especialmente neste período que antecede a temporada de chuvas.

Entre os locais atendidos nesta etapa estão a Avenida Gonçalo Botelho, no bairro Ponte Nova, Rua Prainha, no Cristo Rei, Rua Benedita Bernardina Curvo, no 23 de Setembro, Rua Benedito Curvo, no Jardim Costa Verde, Rua Coronel Manoel Gomes e Rua Ubatuba, ambas no bairro Manga, além da Rua dos Binguas e Avenida Dom Orlando Chaves, também no Cristo Rei.

Os serviços executados incluíram limpeza de bueiros, canais, córregos e travessias, com retirada de resíduos e materiais que obstruem o escoamento da água. De acordo com o relatório da Secretaria, todas as demandas registradas foram executadas entre os dias 6 e 10 de outubro de 2025, conforme controle interno da Pasta.

As ações integram o plano de manutenção da drenagem urbana e têm como objetivo prevenir alagamentos, assegurar o funcionamento adequado das redes de escoamento e promover mais segurança para a população.

O secretário de Viação e Obras, Celso Pereira, destacou que o trabalho de limpeza e manutenção é contínuo e fundamental neste período do ano.

“O serviço de limpeza dos córregos e canais é permanente. Nosso objetivo é manter as travessias e redes de drenagem desobstruídas, evitando transtornos à população com a chegada das chuvas”, afirmou o secretário.

A Secretaria reforça o pedido à população para que evite o descarte irregular de lixo em vias públicas, córregos e áreas verdes, colaborando para a conservação dos espaços e o bom funcionamento do sistema de drenagem da cidade.

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande publicou Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e formação de Cadastro de reserva para Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL). A publicação foi feita na edição desta sexta-feira, 10 de outubro, no Diário Oficial Eletrônico de Várzea Grande.

De acordo com a SMECEL, o Edital já está disponível na internet, no Diário Oficial Eletrônico de Várzea Grande, no Portal da Selecon (https://selecon.org.br/ ) e na Prefeitura Municipal para consulta a partir desta data.

A seleção para contratação de profissionais, será realizada para atender, excepcional e temporariamente, o exercício das funções com exigência de formação em nível médio os cargos de: Técnico de Desenvolvimento Educacional (Técnico de Desenvolvimento Infantil/Técnico de Desenvolvimento Educacional Especializado), Técnico Administrativo Educacional (Agente Administrativo) e Técnico de Suporte Administrativo Educacional (Técnico de Manutenção e Segurança da Infraestrutura Escolar/Técnico em Nutrição Escolar/Técnico de Manutenção da Infraestrutura e Higienização Escolar/Transporte Escolar CNH "D") e de Professor (nível superior) totalizando 2.946 vagas.

As inscrições se iniciam no dia 10 de outubro e se encerram no dia 9 de novembro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 75,00 para nível médio/técnico e de R$ 85,00 para nível superior. Os pedidos de isenção da taxa de inscrição deverão ser feitos nos dias 13 e 14 de outubro. As provas ocorrerão no dia 14 de dezembro, a divulgação dos gabaritos da prova no dia 15 e a homologação do resultado final da prova será no dia 15 de janeiro de 2026.

A remuneração prevista no Edital para os cargos de (nível médio) Técnico de Desenvolvimento Educacional Especializado, Agente Administrativo, Técnico de Manutenção e Segurança da Infraestrutura Escolar, Técnico em Nutrição Escolar, Técnico de Manutenção da Infraestrutura e Higienização Escolar e Transporte Escolar (CNH "D") é de R$ 1.613,18 com carga horária de 30 horas semanais. Já para o cargo de Professor (nível superior), nas áreas de Pedagogia, Artes, Artes com ênfase em música, Educação Física, Ciências, Geografia, História, Inglês, Português e Matemática é de R$ 3.097,87 com carga horária de 20 horas semanais.

O centro histórico de Cuiabá ganha novo fôlego neste sábado (11) com a Feira do Centro, que estreia seu novo endereço no Calçadão da Rua Galdino Pimentel. A mudança marca uma etapa de consolidação do projeto, que vem transformando o coração da cidade em um ponto de encontro entre cultura, economia e lazer, das 8h às 16h. O espaço recebeu melhorias na iluminação e limpeza especial, e promete atrair ainda mais visitantes. “É um movimento bonito de ver. As pessoas voltando a ocupar o centro com alegria e segurança”, destacou o prefeito Abilio Brunini, que tem acompanhado de perto cada edição.

Idealizada pela Prefeitura e coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, a feira reúne mais de 70 feirantes e já conquistou lojistas e consumidores. “Estamos aprimorando o formato, ouvindo os participantes e testando novos modelos. O balanço é muito positivo: o público aderiu e os resultados são visíveis”, afirmou o secretário Fernando Medeiros.

A edição deste sábado contará com feira livre, produtos da agricultura familiar, artesanato, antiguidades e o Espaço do Desapega, além de apresentações culturais e musicais.

Para o prefeito Abilio Brunini, a feira simboliza o renascimento do centro histórico. “Queremos um centro vivo, seguro e cheio de vida, onde as pessoas circulem, comprem e convivam. A Feira do Centro é um passo importante nessa retomada”, disse. Com o sucesso das primeiras edições, o evento deixa de ser experimental e se consolida como uma ação permanente de revitalização econômica e cultural de Cuiabá.

O promotor de Justiça Milton Mattos esclareceu nesta quinta-feira (9) que o Ministério Público não é o responsável por retirar ou reduzir o pagamento de insalubridade dos servidores da Saúde de Cuiabá. Segundo ele, o que está em andamento é apenas o cumprimento da Lei Municipal nº 158/2007, que há anos vem sendo descumprida pela administração municipal.

Mattos afirmou que os pagamentos irregulares da insalubridade vêm sendo feitos há mais de dois anos, de forma indiscriminada, sem laudo técnico que comprove o grau de exposição de cada servidor. “A insalubridade não é um direito subjetivo. Ela só é devida ao servidor que está efetivamente exposto a condições insalubres, conforme laudo técnico. E além disso, o percentual deve ser calculado sobre o salário inicial da carreira, não sobre o salário atual”, explicou.

De acordo com o promotor, o Ministério Público já concedeu diversas dilações de prazo para que o município adequasse os pagamentos à lei, mas até agora o problema não foi solucionado. “Nós demos prazos, prorrogamos, o Tribunal de Justiça homologou essas prorrogações, e mesmo assim nada foi feito. Já se passaram quase dois anos e chegou o momento de efetivar o cumprimento da lei”, destacou.

Mattos foi enfático ao esclarecer que não é o Ministério Público que decidiu alterar os pagamentos ou retirar o benefício dos servidores. “Tem muita gente dizendo que o Ministério Público criou isso, mas o TAC não criou nada. Tudo o que estamos cobrando já está previsto na lei do município. O MP é apenas fiscal da lei e, por isso, precisa cobrar que ela seja cumprida", afirmou.

O promotor reforçou que o papel do Ministério Público é garantir a legalidade e a justiça, e não punir servidores ou prejudicar o município. “Não é o MP que acordou um dia e decidiu tirar a insalubridade. Nós apenas exigimos o cumprimento da lei. Agora é hora de a Prefeitura e a Câmara construírem soluções para minimizar as perdas e corrigir o que está errado há anos”, concluiu.

O prefeito de Cuiabá , Abilio Brunini, garantiu na manhã desta sexta-feira (10) que cumprirá a lei e que dilação de prazo só será feita com base legal e aprovação oficial dia órgãos de fiscalização. "A questão da insalubridade já foi encaminhada ao setor de improbidade administrativa do MP. Se não houver uma validação por parte dos órgãos de controle será meu CPF e o da secretária que terão consequências. Precisamos encontrar medidas que tragam uma compensação financeira, mas enquanto isso pretendo cumprir o que está na lei", adiantou o prefeito.

A Prefeitura de Cuiabá enfrenta mais um bloqueio de R$ 1,3 milhão, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ao todo já são cerca de R$ 20 milhões em bloqueios desde o início da gestão. Desta vez os recursos impactarão a Secretaria de Obras, o que pode afetar diretamente mais de 100 trabalhadores e empresas contratadas para serviços essenciais na capital. O valor bloqueado, que estava programado para ser transferido na sexta-feira (10), seria utilizado para pagamentos relacionados a serviços como desentupimento de bocas de lobo, tapa-buracos e reformas emergenciais.

Este é o quarto bloqueio desde o início da gestão, em 2025. O primeiro aconteceu já no dia 30 de janeiro de R$ 5,5 milhões; seguido de R$ 5,7 milhões no dia 08 de agosto; e no dia 10 de setembro, houve o terceiro bloqueio de R$ 5,7 milhões. Em uma declaração de grande preocupação, o secretário de Obras, Reginaldo Teixeira, alertou sobre o impacto dessa decisão. “As empresas prestadoras de serviços estão ameaçando parar as atividades por falta de pagamento. A transferência estava prevista para essa sexta-feira, e sem esse recurso, as atividades essenciais para a cidade, como reparos de vias e manutenção de infraestrutura, ficam comprometidas", disse Teixeira, ressaltando que a situação pode gerar transtornos para a população.

Por outro lado, o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que os valores bloqueados estavam programados para serem transferidos conforme o contrato firmado com a CS Mobi, empresa responsável pelo serviço de estacionamento rotativo na cidade. "Os valores estavam previstos, e devido ao contrato com a CS Mobi, as transferências foram feitas diretamente da conta destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Prefeitura está buscando soluções, mas, de imediato, precisaremos remanejar recursos e apertar ainda mais o orçamento fiscal", explicou Bussiki.

O contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi, firmado em 2022, tem gerado constantes preocupações. Além dos valores elevados que comprometeriam uma parte significativa das finanças municipais, o acordo prevê descontos diretamente do FPM, o que gerou discussões sobre sua legalidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando o caso, uma vez que a gestão municipal considera o contrato excessivamente oneroso e desproporcional, e questiona a vinculação de receitas do FPM ao acordo.

Esse bloqueio ocorre em meio a um cenário de crescente tensão e questionamentos sobre a viabilidade financeira do contrato. A Câmara Municipal, por exemplo, já instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as possíveis irregularidades na negociação e execução do contrato com a CS Mobi.

A situação reflete o crescente impacto das dívidas com a empresa, colocando em risco não apenas os serviços essenciais prestados à população, mas também o equilíbrio fiscal da Prefeitura de Cuiabá, que se vê diante de uma crise financeira complexa e sem soluções imediatas à vista.

Equipes da Polícia Militar do Batalhão Ambiental localizaram e interceptaram uma área de degradação ambiental, nesta quinta-feira (9.10), na zona rural de Colniza. Na ação, os policiais apreenderam um trator que estava sendo utilizado no crime ambiental.

Conforme o boletim de ocorrência, a PM se deslocou até a região após receber alertas de satélites de georreferenciamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que indicavam uma grande área de supressão vegetal, sinalizando desmatamento.

No local, os militares confirmaram a situação e encontraram clareiras, rastros de trator e sinais de derrubada recente de árvores. Durante buscas na área, um trator de esteira, utilizado no desmatamento, foi localizado, escondido na mata. O operador do maquinário, ao perceber a presença da equipe, fugiu em direção à vegetação e não foi localizado.

Diante do flagrante, os policiais fizeram a apreensão do trator e acionaram a Prefeitura de Colniza, que ficou como fiel depositária do maquinário, responsável por sua guarda e custódia.

Também foi identificado na fiscalização que a área desmatada não possuía Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Quatro condutores foram presos e 45 veículos foram removidos durante a Operação Lei Seca voltada a fiscalização de motocicletas, na noite desta quinta-feira (9.10), na Avenida Parque do Barbado, no bairro Jardim Renascer, em Cuiabá. 

Dos presos, três foram por adulteração de sinal identificador de veículo, sendo que dois deles ainda não tinham Carteira Nacional de Habilitação. O quarto detido estava em posse de drogas e sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa. 

Segundo o relatório do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), dos 49 autos de infração de trânsito confeccionados, 18 foram contra condutores que conduziam veículo não licenciado, 13 foram confeccionadas contra condutores que não possuíam CNH e 16 por infrações diversas. 

Nesta edição, foram fiscalizadas 92 motocicletas, das quais 55 foram autuadas. Também foram realizados 32 testes de alcoolemia. 

A Operação Tolerância Zero é coordenada pelo GGI e contou com o apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros (CBM), da Polícia Penal, do Sistema Socioeducativo e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Outubro é um mês que nos convida à reflexão. O Outubro Rosa vai além das campanhas e dos laços cor-de-rosa: ele reafirma o direito das mulheres de cuidarem de si mesmas, de terem acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento digno contra o câncer de mama, a doença que mais mata mulheres no Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o país deve registrar 74 mil novos casos de câncer de mama em 2025, e o diagnóstico precoce pode aumentar em até 95% as chances de cura.

Ainda assim, muitas mulheres não chegam a tempo. E isso não acontece por falta de vontade, mas por falta de acesso. Prevalece ainda no Brasil, sobretudo no Sistema Única de Saúde (SUS), a dificuldade para agendar consultas, a demora na entrega de exames e a ausência de políticas que deem às mulheres tempo e incentivo para cuidar da própria saúde.

A legislação brasileira avançou em pontos importantes, buscando reduzir a lentidão do processo. A Lei nº 13.767/2018 garante ao trabalhador três dias por ano de ausência remunerada para a realização de exames preventivos de câncer. A Lei dos 60 dias (nº 12.732/2012) determina que o tratamento oncológico no SUS deve começar em até 60 dias após o diagnóstico, e a Lei nº 9.797/1999 assegura às mulheres que passam por mastectomia o direito à reconstrução mamária.

São conquistas que salvam vidas, mas que ainda enfrentam, na prática, filas e lentidão. No campo da seguridade social e do trabalho, há garantias vitais que precisam ser mais conhecidas. Mulheres em tratamento de câncer têm direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e à aposentadoria por incapacidade permanente, ambos sem exigência de carência.

Há também o direito ao saque do FGTS e PIS/PASEP, à isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria e pensões, e, em alguns casos, à quitação de financiamento imobiliário. Para quem está em vulnerabilidade, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) assegura um salário-mínimo mensal, sem necessidade de contribuição prévia.

No Direito do Trabalho, a demissão de pacientes com câncer é presumidamente discriminatória (Súmula 443 do TST), e essas trabalhadoras podem buscar reintegração ou indenização. Além disso, têm o direito de manter o plano de saúde empresarial, mesmo após a demissão, assumindo as mensalidades.

Mulheres que enfrentam sequelas físicas decorrentes do tratamento também podem solicitar isenção de impostos (IPI, ICMS, IPVA e IOF) na compra de veículos adaptados. Também podem acessar o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que garante transporte e hospedagem para quem precisa se deslocar a outras cidades para continuar o tratamento.

No entanto, é preciso ir além das leis. A mulher trabalhadora, seja empreendedora, autônoma, servidora ou CLT, ainda enfrenta a sobrecarga de cuidar de todos e ter de justificar o tempo que dedica a si mesma. A saúde da mulher não pode ser um luxo. É um direito humano e social que exige políticas públicas ágeis e empregadores conscientes.

Que este Outubro Rosa nos lembre que o direito é a ferramenta para garantir o cuidado. A advocacia não se limita à técnica; ela é uma missão social que busca garantir dignidade, acolhimento e justiça, assegurando que o direito previsto em lei saia do papel. Busque seus direitos. Porque cuidar da mulher é cuidar do futuro de toda a sociedade!

Valéria Lima, advogada especialista em Direito Previdenciário, Regime Geral (iniciativa privada) e Próprio (servidores públicos), MBA em Gestão de Pessoas e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Mato Grosso já atingiu 88,3% da meta estipulada até 2030 referente à exploração por manejo florestal sustentável. Dos 6 milhões de hectares almejados, o estado já alcançou 5,3 mi, assegurando o correto uso dos recursos naturais e a implementação de modelo produtivo sustentável. Esse foi apenas um dos resultados apresentados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta quinta-feira (9.10), no seminário Pré-Cop 30, realizado em Brasília.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, também destacou que Mato Grosso mantém 60% de seu território preservado, mesmo sendo líder em produção, conciliando desenvolvimento econômico, conservação ambiental e inclusão social. Ela ressaltou que o total de área preservada em MT é superior à soma dos territórios da Dinamarca, Reino Unido e Nova Zelândia.

Foram apresentados ainda os resultados obtidos em relação ao licenciamento, regularização ambiental, recuperação de áreas degradadas, integração lavoura e pecuária, fiscalização, monitoramento, entre outros temas. “Todas as ações e programas desenvolvidos em Mato Grosso estão alinhados com as 12 ações prioritárias voltadas à neutralização das emissões de gases de efeito estufa (carbono neutro) até 2035”, explicou Lazzaretti.

A secretária destacou também a execução do projeto “Todos pelo Araguaia”. Uma iniciativa que visa apoiar os produtores rurais na região do Araguaia para restauração de área de recarga de aquífero e áreas de preservação permanente. Nos dias 22 e 23 de outubro, a Sema inicia em Barra do Garças o segundo lote (420 hectares) de áreas a serem recuperadas.

As ações e programas implementados no estado, segundo ela, têm o envolvimento direto do Instituto PCI (Produzir, Conserva e Incluir) e de outros parceiros. “A estratégia PCI é motivo de orgulho para Mato Grosso, pois traduz este movimento que o estado tem feito para incluir as pessoas em uma solução que concilie produção e conciliação”, acrescentou.

Em meio a uma plateia com a participação de representantes de outros países, a secretária de Estado de Meio Ambiente fez questão de ressaltar que a preservação de 60% do território mato-grossense contribui com a qualidade ambiental não apenas da Amazônia e do Brasil, mas do mundo inteiro.

Segundo ela, Mato Grosso também tem avançado no cumprimento do Código Florestal. Atualmente, dos 60% de áreas preservadas, mais de 35% estão localizadas em propriedades rurais, que são as reservas legais e áreas de preservação permanentes.

“Estamos fazendo a nossa parte, estabelecendo estratégias que se consolidam em políticas públicas e são incorporadas na matriz produtiva dos setores e também pela sociedade civil, nos projetos que são conduzidos. Mato Grosso tem a sua matriz e a solução não passa por embargos econômicos, mas pela valorização do produto produzido dentro da legalidade”, afirmou.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) esclarece que não há previsão de qualquer interdição no Viaduto da Sefaz durante a execução das obras de implantação do Sistema BRT. Nesta sexta-feira (10.10), o trânsito permanecerá liberado no viaduto.

O que está previsto no cronograma de obras de implantação do modal é uma intervenção parcial na pista da Avenida do CPA, para instalação de tubos da nova rede de drenagem de águas pluviais, depois do cruzamento da via com a Avenida Juliano Costa Marques e em um trecho na lateral de acesso ao viaduto. O serviço é necessário para o avanço das obras do BRT, executadas pelo Consórcio Integra BRT, contratado pelo Governo do Estado.

A intervenção será realizada entre 8h e 17h, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), para reduzir os impactos no trânsito durante os horários de pico.

Durante a execução, apenas uma faixa da pista (sentido Centro–Bairro) será interditada por vez, permanecendo a outra faixa livre para o tráfego. Desta forma, as alças de acesso ao Viaduto da Sefaz permanecerão totalmente abertas durante todo o período de obras.

Na próxima segunda-feira (13.10), uma nova intervenção está programada na Rua B, entre o supermercado Comper e a loja Havan. Nesse ponto, as equipes também farão a travessia de tubulação de drenagem, com o mesmo sistema de bloqueio parcial: apenas uma faixa será escavada por vez, mantendo o fluxo de veículos liberado na outra. Porém, este serviço será executado pela concessionária Águas Cuiabá.

Essas ações fazem parte da etapa de implantação da rede de drenagem do Sistema BRT, que será responsável pela captação das águas de chuva em toda a extensão da Avenida do CPA.