Para marcar o Dia Mundial do Consumidor, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), promove mais uma edição do mutirão de atendimentos ‘Procon perto de você’. A ação, que é direcionada a todos os consumidores e acontece no próximo sábado (14.3), na Escola Estadual José Leite de Moraes, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, das 8h às 15h.

Serão oferecidos diversos serviços pelo Procon Estadual e órgãos parceiros, como orientação sobre direitos do consumidor, registro de reclamação no sistema Procon Digital, orientações sobre Direitos Humanos (imigrantes, pessoas com deficiência auditiva, Transtorno do Espectro Autista) e políticas públicas para mulheres, com atendimento da Van Rosa da Setasc.

O mutirão contará, também, com a participação da Defensoria Pública, que disponibilizará atendimento à população, do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), com ensaios dos medidores de pressão e instruções sobre produtos certificados, e da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT). Haverá, ainda, atendimento aos consumidores pelas concessionárias Energisa e Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE).

“O Procon Estadual convida todos os consumidores para participarem do Mutirão ‘Procon perto de você’ e aproveitar os serviços oferecidos. O evento é realizado para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, que é a data mais importante para os Procons. Além de atendimentos, também queremos promover a conscientização sobre os direitos fundamentais do consumidor, como o direito à segurança, à informação e livre escolha, a relações de consumo equilibradas e a ser ouvido”, explica a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes.

De acordo com Ana Rachel, representantes das concessionárias de água e esgoto e de energia elétrica estarão participando do mutirão. A intenção é facilitar e resolver o problema do consumidor de forma mais ágil.  

O objetivo do ‘Procon perto de você’ é levar os serviços do órgão de defesa do consumidor para os bairros mais distantes, ampliando e facilitando o acesso à população.

“Alguns consumidores têm dificuldade para se deslocarem até os postos de atendimento do Procon e outros ainda não conseguem acessar os serviços disponibilizados digitalmente. Queremos com o mutirão ‘Procon perto de você’ facilitar o acesso aos serviços presenciais oferecidos pelo Procon Estadual e pelos órgãos parceiros”, destaca Ana Rachel.

O ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, afirmou que o governo estadual teria ampliado significativamente os gastos com publicidade institucional para tentar reduzir a repercussão do chamado “escândalo da Oi”.

Segundo Taques, os investimentos em propaganda feitos pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) aumentaram cerca de 50% no período em que ele passou a denunciar o caso publicamente. O ex-governador apresentou os dados em um vídeo divulgado nas redes sociais.

De acordo com ele, a média de gastos com publicidade entre 2022 e 2024 teria sido de aproximadamente R$ 9,5 milhões, enquanto em dezembro de 2025 o valor ultrapassou R$ 14 milhões, o que, segundo Taques, indicaria uma estratégia para “abafar” as denúncias envolvendo o acordo entre o governo e a operadora Oi.

O episódio envolve um acordo que resultou no pagamento de cerca de R$ 308 milhões relacionados a disputas tributárias entre o Estado e a empresa de telecomunicações. O caso passou a ser questionado na Justiça e também é alvo de denúncias encaminhadas a órgãos de controle.

Taques sustenta que o aumento nos repasses à imprensa teria ocorrido justamente após a divulgação de vídeos e denúncias sobre o caso. O governo estadual, por sua vez, defende a legalidade do acordo e afirma que os procedimentos foram conduzidos pelos órgãos competentes.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) abriu prazo para o envio das informações referentes à gestão de resíduos sólidos no Estado, relativas aos anos de 2024 e 2025. Empresas e municípios devem preencher e encaminhar os formulários até o dia 31 de março de 2026.

A iniciativa tem como objetivo consolidar e universalizar as informações sobre a gestão de resíduos sólidos em Mato Grosso, fortalecendo o planejamento, o monitoramento e a formulação de políticas públicas voltadas ao setor.

Os formulários eletrônicos serão encaminhados por e-mail às prefeituras municipais e às empresas que possuem Licença de Operação (L.O.) para a atividade de aterro sanitário ou aterro de resíduos da construção civil. Serão solicitadas informações técnicas e administrativas relacionadas à gestão e à operação dos respectivos sistemas.

O envio das informações é obrigatório e tem como finalidade alimentar o Sistema Estadual de Informações sobre Resíduos Sólidos (Seirs). A atualização desses dados é fundamental para um adequado planejamento ambiental estadual, para o monitoramento das políticas públicas e para a garantia da transparência e do controle social sobre a gestão de resíduos sólidos.

Levantamento realizado pela plataforma Meio em parceria com o Ideia Instituto de Pesquisa aponta que o Supremo Tribunal Federal é a instituição mais associada pelos brasileiros ao chamado “caso Master”.

De acordo com a pesquisa, entre os entrevistados que disseram ter conhecimento sobre o caso, a maioria relaciona diretamente o episódio ao STF. O dado indica que a Corte aparece como a principal referência institucional no debate público sobre o tema.

O estudo também identificou que outras instituições foram lembradas pelos participantes, como a Polícia Federal e o Congresso Nacional do Brasil, porém com percentuais menores de associação.

Segundo os organizadores, o objetivo do levantamento é medir a percepção da opinião pública sobre episódios políticos recentes e o papel das instituições envolvidas nas investigações e decisões que ganharam repercussão nacional.

O chamado caso Master ganhou visibilidade após desdobramentos envolvendo investigações e disputas políticas em Brasília, passando a ocupar espaço no debate público e no noticiário político do país.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), lançou na tarde desta terça-feira (10), o maior programa de regularização fundiária já realizado no município. A iniciativa conta com recursos destinados pela deputada federal Coronel Fernanda (PL) e investimentos de R$ 15 milhões para regularizar 8.043 imóveis em 25 bairros da cidade.

O programa será conduzido pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação e prevê o georreferenciamento de todos os imóveis, com emissão de matrícula em cartório — etapa fundamental para garantir segurança jurídica às famílias.

Atualmente, a prefeitura possui três processos de regularização já protocolizados aguardando análise cartorial.

Segundo a prefeita Flávia Moretti, os recursos já estão garantidos e o Município iniciou o processo de contratação da empresa responsável pela execução da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). “É a cidadania chegando para essas famílias. Isso ocorre graças à deputada Coronel Fernanda, que destinou esses recursos para Várzea Grande”, afirmou a prefeita.

A prefeita também destacou que o novo programa se soma a outro processo de regularização fundiária que já existia no Município, mas que foi destravado na atual gestão. Esse programa prevê a regularização de outros 15 mil imóveis na cidade, com recursos destinados pelo deputado estadual Eduardo Botelho.

“Somados, os dois programas deverão ultrapassar a marca de 23 mil imóveis regularizados em até dois anos. É realmente o maior programa de regularização fundiária da história da cidade”, enfatizou Moretti.

Autora da emenda parlamentar que viabilizou o programa, a deputada federal Coronel Fernanda, afirmou que a regularização fundiária representa a concretização de um sonho para milhares de famílias que vivem há anos sem documentação definitiva de suas casas. “Essa documentação é o sonho de qualquer pessoa que busca ter seu imóvel regularizado. Principalmente, estamos fazendo justiça. Esse é um objetivo meu enquanto deputada federal”, afirmou.

A parlamentar destacou que os recursos foram destinados ainda em 2023, mas o projeto só avançou após a apresentação do plano de ação feito pela atual gestão municipal. “Os recursos para esse projeto foram aportados por mim em 2023 e estavam parados. A prefeita Flávia Moretti entrou, apresentou o projeto e conseguimos lançar hoje”, lembrou.

Coronel Fernanda também reforçou sua ligação pessoal com o Município, que é o segundo maior de Mato Grosso. “Eu tenho compromisso com Várzea Grande. Por isso estou trazendo esses recursos. É a segunda maior cidade de Mato Grosso e também é a minha casa, pois foi aqui que me formei policial militar”, concluiu.

ESCOLHA DOS BAIRROS - A seleção dos bairros contemplados foi realizada por uma comissão institucional formada no âmbito do Fórum de Várzea Grande. O grupo reúne representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, do Poder Judiciário de Mato Grosso, da prefeitura, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além de membros do Concidade e da Câmara Municipal.

A comissão analisou dezenas de áreas irregulares no Município, definindo inicialmente os 25 bairros que serão contemplados com os recursos destinados pela deputada federal.

Confira abaixo os bairros contemplados e número de imóveis regularizados:

• Jardim Corsário – 500 imóveis
• Jardim Esmeralda – 350 imóveis
• Jardim Industrial (Grande Mapim) – 440 imóveis
• Parque São João – 110 imóveis
• Estrela Dalva – 215 imóveis
• Área Pública do Jardim Paiaguás – 180 imóveis
• Santa Terezinha I – 100 imóveis
• Santa Terezinha II – 80 imóveis
• 23 de Setembro – 310 imóveis
• Jardim Aroeira – 300 imóveis
• Vila União – 400 imóveis
• Jardim União – 600 imóveis
• Princesa do Sol – 540 imóveis
• Alto da Boa Vista – 328 imóveis
• Jardim das Oliveiras – 550 imóveis
• Santa Maria I – 250 imóveis
• Monte Castelo – 550 imóveis
• Souza Lima – 200 imóveis
• Gonçalo Botelho – 335 imóveis
• Parque das Estações – 340 imóveis
• Água Vermelha – 550 imóveis
• Santa Fé – 200 imóveis
• Vila Operária – 300 imóveis
• Cidade Jardim – 115 imóveis
• Cedro – 200 imóveis

A resistência militar do Irã diante das ofensivas lideradas pelos Estados Unidos tem ampliado a pressão internacional por uma solução para o conflito no Oriente Médio. Mesmo após uma série de ataques contra alvos estratégicos, o país mantém capacidade de resposta e sinaliza que não pretende recuar diante das ações militares.

Autoridades iranianas afirmam que as forças do país seguem mobilizadas e prontas para reagir a qualquer nova ofensiva. A estratégia de resistência prolongada adotada por Teerã tem dificultado uma rápida conclusão do conflito e elevado os custos políticos e militares para Washington.

Especialistas em geopolítica avaliam que o cenário atual aumenta o risco de escalada regional, envolvendo aliados e grupos armados que atuam em diferentes países do Oriente Médio. Esse quadro preocupa a comunidade internacional, principalmente devido ao impacto que uma guerra prolongada pode provocar na segurança global e no mercado de energia.

Além disso, a tensão na região estratégica do Golfo Pérsico, por onde passa parte significativa do petróleo comercializado no mundo, tem gerado apreensão entre governos e investidores. A possibilidade de interrupção nas rotas de exportação reforça a pressão para que Estados Unidos e Irã busquem alternativas diplomáticas para reduzir a escalada do conflito.

Enquanto os combates continuam, cresce o apelo internacional por negociações que levem a um cessar-fogo e abram caminho para uma solução política capaz de conter o avanço da crise na região.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas para o curso "Noções de Licitação, Contrato e Risco". São oferecidas 300 vagas, destinadas exclusivamente aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.

A capacitação tem como objetivo apresentar os fundamentos do direito administrativo, possibilitando ao servidor compreender e aplicar a legislação, bem como ampliar o entendimento sobre a jurisprudência dos tribunais.

Entre os conteúdos abordados estão licitações com base na Lei nº 14.133/2021 e na Lei das Estatais, além de avaliação e gestão de riscos em licitações e contratos, incluindo mecanismos de identificação, controle e prevenção de problemas nesses processos.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 12 de abril, ou enquanto houver vagas disponíveis. A formação será ofertada na modalidade de Educação a Distância (EaD), em formato assíncrono, e poderá ser realizada no período de 20 de abril a 24 de maio. 

O curso conta com uma carga horária total de 85 horas-aula. Os participantes que cumprirem os requisitos, frequência mínima de 75% e realizarem as atividades previstas, receberão certificação de conclusão.

A confirmação da inscrição e as orientações serão encaminhadas por e-mail ou WhatsApp no dia 19 de abril. É importante que os servidores mantenham os dados de contato atualizados no sistema de inscrição.