O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, criticou duramente o andamento das obras do BRT que ligará Cuiabá a Várzea Grande, classificando a situação como de “caos total” e atribuindo os problemas à falta de planejamento do poder público.

Segundo o conselheiro, inspeções recentes identificaram trechos alagados, canteiros vazios e intervenções paralisadas, especialmente após chuvas registradas nos últimos dias. Para ele, a paralisação de frentes de trabalho e a desorganização logística indicam que o cronograma da obra foi elaborado sem considerar fatores previsíveis, como o período chuvoso na região.

Sérgio Ricardo afirmou ainda que o projeto começou sem preparo técnico suficiente e que os atrasos acumulados já provocam impactos diretos na mobilidade urbana, com transtornos no trânsito e prejuízos a comerciantes e moradores das áreas afetadas.

Histórico de atrasos e cobranças

O BRT é uma das principais obras de mobilidade urbana do estado e já vinha sendo alvo de questionamentos por parte de órgãos de controle. Em avaliações anteriores, o TCE chegou a sugerir medidas mais rigorosas, incluindo eventual rescisão contratual caso o ritmo de execução não fosse normalizado.

O governador Mauro Mendes tem afirmado que dificuldades para contratação de empresas e escassez de mão de obra especializada estão entre os fatores que contribuíram para a lentidão das obras. O Governo de Mato Grosso sustenta que medidas administrativas estão sendo adotadas para acelerar os serviços.

Próximos desdobramentos

O Tribunal de Contas deve intensificar o monitoramento do contrato e pode emitir novas recomendações técnicas caso sejam constatadas irregularidades ou riscos de prejuízo aos cofres públicos. A previsão oficial de entrega do sistema já foi adiada e ainda não há nova data definitiva confirmada.

Se quiser, adapto o texto para versão mais curta, nota urgente ou matéria ampliada com bastidores políticos.

Parte das obras de implantação do Complexo Viário do Jardim Leblon, a duplicação da Rua Boa Vista vai criar uma ligação direta entre a Avenida archimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho) e a Avenida Miguel Sutil, melhorando a fluidez do trânsito na região.

A Rua Boa Vista é uma das ruas de entrada do Jardim Leblon a partir da Miguel Sutil, localizada na rotatória em frente ao Posto Petrobrás. Por essa rua só era possível entrar no bairro e acessar a Estrada do Moinho, mas não era possível fazer o caminho inverso.

Com isso, a Estrada do Moinho é uma via que termina dentro do Jardim Leblon, com o seu trânsito sendo dispersado nas ruas do bairro. O que provoca engarrafamentos com os motoristas tentando chegar até a Miguel Sutil, principalmente na Avenida dos Trabalhadores e na rua 8 de janeiro.

Com a duplicação, os motoristas poderão seguir pela Rua Boa Vista, a partir da rotatória no fim da Estrada do Moinho, e chegar até a Miguel Sutil com mais facilidade. Isso vai permitir uma integração maior entre as duas avenidas e facilitar o deslocamento de quem vem da região do Coxipó em direção a Rodoviária e o Centro de Cuiabá.

Para executar a obra, o governo já realizou a desapropriação e a demolição dos imóveis ao longo da rua. Serão executados os serviços de drenagem e construção da base da nova via, para que depois ela seja pavimentada.

O Complexo Viário do Leblon compreende uma série de intervenções no entorno da Trincheira Jurumirim, na Avenida Miguel Sutil. Além da duplicação da Rua Boa Vista, entre as obras executadas estão uma nova trincheira na rotatória da Rua Boa Vista, o alargamento do viaduto da Miguel Sutil, um novo elevado e a construção de um um túnel na Rua Desembargador Trigo de Loureiro.

No total, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, está investindo R$ 105 milhões na obra.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) lançou, nesta terça-feira (25.2), a Operação Integrada Lei Seca no município de Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá), ampliando as ações estratégicas de segurança viária na terceira maior cidade de Mato Grosso. A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a redução de acidentes e mortes no trânsito, por meio de uma atuação coordenada entre diversas instituições.

Como etapa preparatória, mais de 300 profissionais das áreas de segurança pública e trânsito que atuam no município participaram de capacitação promovida pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. O treinamento, realizado ao longo de dois dias, combinou conteúdos teóricos e atividades práticas, com foco na padronização dos procedimentos operacionais e na qualificação das equipes para atuação integrada.

Além da capacitação, o município recebeu reforço estrutural com a entrega de equipamentos que compõem o Kit Lei Seca. Entre os itens disponibilizados estão 400 cones, 16 rádios comunicadores, 10 barreiras, 12 sinalizadores, 20 mesas e três tendas, destinados a garantir maior eficiência, segurança e visibilidade nas operações.

Os dados mais recentes evidenciam a urgência da iniciativa. Segundo o Observatório de Segurança da Sesp, Rondonópolis registrou, no último ano, cerca de 1,2 mil acidentes de trânsito com pessoas feridas, além de 58 mortes decorrentes desses sinistros.

A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada, tenente-coronel PM Monalisa Furlan, destacou que os indicadores são preocupantes e reforçou o caráter preventivo da operação. “O foco não é apenas a fiscalização, mas, sobretudo, a preservação da vida. A redução de acidentes impacta diretamente o sistema de saúde, diminui a ocupação de leitos hospitalares e evita afastamentos que comprometem a estrutura familiar e econômica das vítimas”, afirmou.

Segundo ela, as ações da Lei Seca vão além da repressão, promovendo mudança de comportamento e conscientização social. “Estamos falando de uma política pública que busca salvar vidas e gerar impactos positivos em toda a sociedade”, completou.

A coordenadora de Fiscalização do Detran-MT, Kelly Lopes, também ressaltou o caráter educativo das abordagens. “O objetivo é prevenir condutas ilícitas e criminosas, ao mesmo tempo em que promovemos uma cultura de responsabilidade no trânsito. Quem ganha com a Lei Seca é a população, com um ambiente mais seguro para todos”, pontuou.

A Operação Integrada Lei Seca em Rondonópolis é resultado da articulação entre instituições estaduais e municipais. Participam da iniciativa o 4º Comando Regional da Polícia Militar, a Polícia Civil, a Ciretran de Rondonópolis, o 3º Batalhão de Bombeiros Militar, a Politec, a Polícia Penal, o Sistema Socioeducativo, além da Prefeitura Municipal.

A coordenadora do GGI enfatizou que a integração entre os órgãos é fundamental para o sucesso das ações. “A união de esforços permite uma resposta mais eficaz diante dos indicadores de violência no trânsito. Muitas mortes ainda estão associadas à combinação de álcool e direção, e é justamente para enfrentar esse cenário que estruturamos a Operação Lei Seca de forma integrada”, destacou.

Com a adesão de Rondonópolis, o programa chega ao décimo município mato-grossense, somando-se a Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Alta Floresta, Barra do Garças, Nova Mutum e Sorriso. A expectativa é de que a ampliação das operações contribua significativamente para a redução dos índices de acidentes e para o fortalecimento de uma cultura de segurança no trânsito em todo o Estado.

A concessionária de energia foi condenada pela Justiça a pagar R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos a famílias do Assentamento Laço de Ouro no município de São Pedro da Cipa,  que permaneceram seis dias consecutivos sem fornecimento de energia elétrica. A decisão reconheceu a falha na prestação do serviço essencial e destacou os prejuízos causados à população atingida.

De acordo com a sentença, a interrupção prolongada do serviço afetou diretamente a rotina dos moradores, comprometendo a conservação de alimentos, o funcionamento de equipamentos eletrônicos e a realização de atividades básicas do dia a dia. Em alguns casos, famílias relataram perdas materiais e dificuldades agravadas pela falta de informações claras sobre o restabelecimento da energia.

O entendimento do Judiciário foi de que a concessionária descumpriu o dever de garantir a continuidade e a eficiência do serviço público, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Para o magistrado, o período excessivo sem energia ultrapassou o limite do razoável, caracterizando dano moral coletivo.

Na decisão, o juiz ressaltou que o fornecimento de energia elétrica é serviço essencial e indispensável, cabendo à empresa adotar medidas rápidas e eficazes para solucionar falhas, especialmente em situações que atingem um número significativo de consumidores.

O valor da indenização deverá ser revertido em favor das famílias prejudicadas ou destinado a fundo específico, conforme determinação judicial. Ainda cabe recurso por parte da concessionária.

A empresa informou, por meio de nota, que analisa a decisão e que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

A Prefeitura de Várzea Grande reforça o alerta aos permissionários do transporte de passageiros: o prazo obrigatório para a vistoria anual de táxis e vans escolares termina no dia 27 de fevereiro, próxima sexta-feira.

O procedimento é realizado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (SSPMU), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h, na sede da Pasta. A convocação foi oficializada por meio de portaria e é condição indispensável para a emissão do Alvará 2026, documento que autoriza os profissionais a operarem legalmente no Município.

A vistoria funciona como um mecanismo de controle para assegurar que os veículos estejam dentro dos padrões de segurança, legalidade e qualidade, especialmente em um período de maior demanda como as festividades carnavalescas.

Durante o atendimento, as equipes realizam conferência documental e inspeção técnica. Para o transporte escolar, são exigidos CRLV, CNH válida, comprovante de residência atualizado em Várzea Grande, certidão de antecedentes criminais, curso específico, cópia do alvará, pagamento do ISSQN, taxas de vistoria, relação de alunos e tacógrafo. Já para os táxis, a lista inclui CRLV, CNH válida, comprovante de residência, antecedentes criminais, Alvará 2026, ISSQN, taxas e verificação do taxímetro.

O coordenador de Mobilidade Urbana, Cidomar Arruda, destaca que a medida tem caráter preventivo. “É nesse momento que verificamos se o veículo está regularizado e se toda a documentação atende às exigências. Somente após essa conferência o alvará é liberado”, explicou.

ATENÇÃO AO PRAZO - Ele lembra ainda que o não comparecimento dentro do prazo pode gerar penalidades. “O período é curto e precisa ser respeitado. Quem não realizar a vistoria está sujeito a sanções administrativas e pode ficar impedido de trabalhar até a regularização”, alertou.

A Secretaria reforça que todos os permissionários devem procurar o setor antes do encerramento do prazo, evitando transtornos e garantindo que o serviço prestado à população continue de forma segura e regular.