A edição desta quinta-feira (4) da Gazeta Municipal trouxe a publicação do Decreto nº 11.531/2025, pelo qual o prefeito de Cuiabá criou uma comissão intersecretarial para acompanhar a execução das obras e serviços previstos no contrato de concessão da CSMobi — responsável, entre outras atribuições, pelo Mercado do Porto, pela revitalização do Centro Histórico e pela gestão do estacionamento rotativo.

O grupo terá como principal função monitorar o cumprimento do Contrato de Concessão nº 558/2022-PMC. Pelo decreto, caberá à comissão integrar ações entre diferentes secretarias, avaliar cronogramas, consolidar informações e sugerir medidas que garantam mais transparência, eficiência e agilidade ao andamento dos projetos.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, a equipe será composta por técnicos da própria pasta e também das secretarias de Meio Ambiente, Obras Públicas, Comunicação e do Instituto de Planejamento Urbano. Outros órgãos poderão ser convidados conforme a demanda de cada reunião.

Segundo o decreto, a comissão se reunirá a cada 15 dias, além de encontros extraordinários sempre que necessário. As deliberações terão caráter técnico e consultivo, servindo de apoio às decisões do Poder Concedente na fiscalização da concessão.

A norma também ressalta que a participação dos integrantes não acarretará custos adicionais ao município. As atividades serão consideradas de relevante interesse público, sem remuneração extra, utilizando recursos já disponíveis nos órgãos envolvidos.

Com a instituição da comissão, a Prefeitura busca reforçar o acompanhamento das ações executadas pela CSMobi, promovendo maior integração entre setores e garantindo mais clareza sobre o andamento de obras que impactam diretamente o dia a dia da população, especialmente no Mercado do Porto, no Centro Histórico e na gestão do estacionamento rotativo.