Cuiabá sediará entre os dias 29 de outubro e 1º de novembro o Primeiro Festival Gastronômico e Turístico do Vale do Rio Cuiabá, um grande evento que reunirá cultura, gastronomia, turismo e desenvolvimento sustentável. Além de uma programação voltada para fortalecer as potencialidades econômicas, culturais e turísticas da região, no Parque de Exposição Senador Jonas Pinheiro. A abertura acontecerá às 18h30, com a presença de autoridades.

“O Primeiro Festival Gastronômico e Turístico do Vale do Rio Cuiabá promete ser um marco para o fortalecimento da identidade regional, promovendo integração entre produtores, gestores públicos, empreendedores e a comunidade local”, destacou o secretário adjunto de Agricultura, Vicente Falcão, que está vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.

Na oportunidade o público poderá participar do Festival Cultural, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura de Cuiabá, que apresentará diversas atrações artísticas e musicais, valorizando a identidade regional. Também haverá exposição de artesanato e feira gastronômica com comidas típicas do Vale do Rio Cuiabá.

A programação técnica do festival inclui palestras e oficinas com temas ligados à sustentabilidade e à inovação no campo.

Boas expectativas são aguardadas para o Primeiro Encontro dos Secretários Municipais de Agricultura do Vale do Rio Cuiabá, espaço voltado à troca de experiências e fortalecimento das políticas públicas para o setor, que acontecerá no decorrer da programação.

Um conjunto de projetos estruturantes que somam mais de R$ 200 milhões em investimentos foi apresentado pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), durante reunião com a bancada federal de Mato Grosso. Os recursos contemplam obras de pavimentação, saneamento, mobilidade urbana e melhorias na área da saúde. 

O encontro ocorreu na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), em Cuiabá, e reuniu parlamentares, prefeitos e representantes de diversos municípios, na manhã desta segunda-feira (27), na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), com objetivo discutir e priorizar projetos estruturantes que contribuam para o desenvolvimento da cidade e do Estado.

Durante sua fala, Flávia destacou o projeto Pavimenta Mais, um programa integrado de infraestrutura que contempla asfalto, drenagem, rede de água e interligação de saneamento, priorizando os bairros que estão em processo de regularização fundiária. A gestora explicou que o projeto já conta com orçamento inicial estimado entre R$ 50 e R$ 60 milhões, e destacou que a iniciativa tem o apoio da deputada federal Coronel Fernanda (PL), autora de emenda voltada para atender essa finalidade.

“Temos um processo de regularização fundiária em trâmite com vários bairros do município, mas muitos deles ainda não contam com pavimentação e rede de água. O projeto Pavimenta Mais vem justamente para mudar essa realidade. Vamos atender primeiramente os bairros que passarão pela regularização, garantindo dignidade com infraestrutura completa”, afirmou a prefeita.

A prefeita também reforçou o pedido de apoio da bancada para destravar recursos destinados à Estação de Tratamento de Esgoto (ET) Santa Maria, cujo investimento total é de R$ 83 milhões. Segundo a prefeita, o município precisa garantir uma contrapartida de R$ 15 milhões para dar continuidade às obras.

“O senador Wellington Fagundes já esteve conosco conhecendo o andamento das obras. Estamos montando uma mesa técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado e à Caixa Econômica para recompactuar o PAC da ETE Santa Maria. Contamos com o apoio da bancada para viabilizar esses recursos”, ressaltou.

Na área da saúde, a prefeita reforçou a necessidade urgente de ampliação do Teto MAC (Média e Alta Complexidade), que atualmente é de apenas R$ 3,7 milhões mensais. Ela explicou que o município vem trabalhando intensamente, mas enfrenta dificuldades para custear os serviços da rede pública de saúde.

“Se não houver o aumento do Teto MAC, a saúde de Várzea Grande corre risco de colapsar. Nós já solicitamos o reajuste para R$ 40 milhões, que é o valor justo para manter o atendimento à população. Precisamos desse apoio do Governo Federal e da bancada junto ao Ministério da Saúde”, alertou.

Por fim, Flávia apresentou o projeto da Orla e Anel Viário do Aeroporto, estimado em R$ 40 milhões, que visa melhorar a mobilidade urbana e integrar as regiões do Parque do Lago, Pirineu e Atalaia, com uma via de ligação entre Várzea Grande e Cuiabá.

“Com a construção da ponte do Atalaia, o fluxo naquela região aumentou muito. Precisamos dessa obra para melhorar a mobilidade e garantir o crescimento ordenado. Já temos o projeto pronto, e ele contempla também uma área de orla de contemplação, integrando a cidade e o aeroporto”, explicou.

Flávia encerrou a participação agradecendo a bancada e reforçando a importância da união de esforços.
“Estamos projetando e planejando uma Várzea Grande que entrega resultados, com infraestrutura, mobilidade e dignidade para a nossa população. Conto com o apoio de todos para que possamos seguir avançando”, concluiu.

Se aprovados, os recursos deverão ser enviados no ano que vem, assim que a bancada realizar os empenhos.

Um comparativo revelado pela gestão mostrou que até o momento, o município recebeu apenas R$ 3 milhões em emendas parlamentares, valor irrisório comparado aos investimentos recebidos no ano passado, que beiraram R$ 90 milhões.

A Prefeitura de Cuiabá mantém parcerias com cinco instituições de ensino superior que permitem aos servidores efetivos, comissionados, contratados, estagiários, aposentados e pensionistas obter descontos de até 75% em cursos de graduação, pós-graduação, técnicos e profissionalizantes.

As parcerias são mantidas com a Universidade de Cuiabá (Unic), o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), a Uniasselvi, a Unyleya e a Faipe.

As opções de ensino abrangem cursos como Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, entre outros.

A secretária adjunta de Formação do Servidor, professora Solange Dias, explica que uma das metas do prefeito Abilio Brunini é investir na qualificação dos servidores públicos para manter a eficiência e a transparência dos serviços prestados pelo Executivo, atendendo aos princípios fundamentais da administração pública.

“A ampliação do conhecimento é necessária para o exercício de qualquer atividade profissional. Por isso, a Prefeitura de Cuiabá, atendendo aos pedidos do prefeito Abilio Brunini, tem trabalhado para qualificar os servidores de forma constante, visando o melhor atendimento à população e também estendendo esse benefício de desconto nas instituições aos dependentes”, afirma.

Em agosto deste ano, o servidor efetivo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Gilson Prado Silva, de 42 anos, ganhou uma bolsa integral para cursar Ciências Contábeis pelos próximos quatro anos, sem nenhum custo financeiro.

A bolsa integral foi concedida graças a uma parceria da Prefeitura de Cuiabá com a Universidade de Cuiabá (Unic). O servidor Gilson Prado conquistou o benefício após ficar em primeiro lugar geral em uma avaliação que reconheceu a qualidade de sua redação.

A Mata Atlântica perdeu 2,4 milhões de hectares de floresta nas últimas quatro décadas. O número é equivalente a uma redução de 8,1% da área registrada no início da série histórica.

Segundo levantamento do MapBiomas, divulgado nesta segunda-feira (28), o bioma mais degradado do país mantém apenas 31% de sua vegetação natural. Metade do desmatamento recente ainda atinge áreas com mais de 40 anos.

“A vegetação natural da Mata Atlântica foi suprimida para abrir espaço para atividades humanas desde o início da colonização. Em 1985, ano de início da nossa série histórica, o bioma tinha apenas 27% de sua área florestal original", diz Natalia Crusco, da equipe do MapBiomas.

"De lá para cá, o ritmo de desmatamento foi diferente em cada uma das quatro décadas até 2024. Depois da promulgação da Leia da Mata Atlântica é possível notar, inclusive, um ligeiro aumento na área florestada do bioma", acrescenta ela. 

Vegetação nativa

O estudo reforça a importância das políticas de conservação e recuperação da vegetação nativa. Entre 1985 e 2024, o bioma perdeu 2,4 milhões de hectares de florestas.

Apesar da desaceleração do desmatamento, os últimos cinco anos registraram uma média de 190 mil hectares desmatados por ano. Cerca da metade do desmatamento em 2024 ainda acontece em florestas maduras (com mais de 40 anos), que carregam grande parte da biodiversidade, estoque de carbono e são as principais responsáveis pelos serviços ecossistêmicos da floresta.

A agricultura segue como principal força de transformação da paisagem. O cultivo agrícola quase dobrou de área desde 1985 e hoje ocupa um terço (33%) da produção nacional dentro do bioma. Soja (343%), cana-de-açúcar (256%) e café (105%) estão entre as lavouras que mais cresceram, enquanto as pastagens perderam 8,5 milhões de hectares no período.

Avanço agrícola

A silvicultura também ganhou espaço: a área destinada ao cultivo comercial de árvores quintuplicou em 40 anos e já representa mais da metade de toda a atividade no país.

Além do avanço agrícola, o crescimento urbano na Mata Atlântica duplicou desde 1985, com três em cada quatro municípios (77%) expandindo sua área urbanizada.

Mais de 80% dos municípios da Mata Atlântica, no entanto, têm áreas urbanizadas pequenas, com menos de mil hectares. Só três capitais têm mais de 30 mil hectares: São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.

Equipes da Polícia Militar prenderam quatro homens e apreenderam dois adolescentes, todos membros de facção criminosa, em ações de repressão ao tráfico de drogas, nesta segunda-feira (27.10), em Cáceres. Com os criminosos, foram apreendidas porções de drogas, um revólver e dezenas de munições.

A ação faz parte da Operação Força Total - Resposta Imediata, que faz parte do Programa Tolerância Zero do Governo do Estado e que tem intensificado o policiamento na cidade de Cáceres, desde o mês de setembro, com reforço de equipes do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Força Tática, Companhia Raio e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

Em uma das ocorrências, as equipes policiais receberam uma denúncia anônima sobre um ponto de tráfico de drogas. Os militares se deslocaram ao endereço e encontraram um homem saindo do local e fizeram abordagem a ele. Neste momento, os policiais perceberam que, no interior da casa, dois adolescentes estavam tentando fugir. 

Imediatamente, todos os três suspeitos foram detidos pela PM. Dentro do imóvel, foram encontradas uma sacola contendo munições de calibre .38 e 75 papelotes de pasta base de cocaína. Os suspeitos confirmaram que faziam a venda dos entorpecentes a mando de uma facção criminosa e receberam voz de prisão.

Ainda durante o atendimento da ocorrência, as equipes policiais receberam novas denúncias, que desta vez informaram sobre dois faccionados que estariam recolhendo dinheiro em pontos de venda de drogas de um bairro.

Nas diligências, a PM seguiu até uma residência abandonada e flagrou os suspeitos fugindo por uma área de mata. No caminho feito pela dupla, e também com informações de populares, os policiais localizaram um revólver e uma motocicleta, que possuía queixa de roubo.

Por fim, os militares chegaram em uma residência, momento em que os suspeitos saíram do local e se entregaram. Com eles, foram apreendidos a quantia de R$ 3,4 mil em dinheiro e porções de drogas. Durante a abordagem, um dos homens afirmou ter participação em crimes contra membros de facções rivais, incluindo o homicídio de uma pessoa.

Os suspeitos também receberam voz de prisão e foram conduzidos para a delegacia de Cáceres para registro da ocorrência e demais providências.

Mais prisão

Ainda durante a tarde, a equipe da Rotam realizava patrulhamento tático pelo bairro Nova Era e encontrou um homem, que apresentou nervosismo ao ver a viatura policial, na frente de uma casa. Na abordagem a ele, os policiais encontraram 13 porções de substância análoga a maconha. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido para a delegacia da cidade.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Médicos veterinários interessados em obter habilitação para atuar em eventos agropecuários como leilões, provas de laço, cavalgadas e feiras agropecuárias, poderão se inscrever no curso presencial que o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) realizará no dia 14 de novembro. As inscrições seguem até o dia 10 de novembro e podem ser feitas on line. O limite de vagas vai até 150 interessados.

O treinamento será na Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no Auditório Prof. Helmut Forte Daltro, em Cuiabá.

O inicio da capacitação será às 8h, com término às 18h. Nela serão abordados temas como responsabilidade técnica em eventos, bem estar dos animais, procedimentos e legislação para habilitação de médicos veterinários autônomos e da iniciativa privada para atendimento a leilão e outras aglomerações de animais, resenha de equídeos, o programa de emissão de documentos sanitários e a prática dos procedimentos eletrônicos do programa de emissão dos documentos sanitário.

Além da habilitação para trabalhar no atendimento a eventos que contém aglomerações de animais, o curso capacita também o veterinário para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA).

Além do Indea, o treinamento conta com a parceria do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Há meses não se fala em outra coisa entre os servidores do poder executivo estadual e agora com repercussão nacional— que são as fraudes nos empréstimos consignados.

Mesmo com a criação de uma força-tarefa e relatórios bem embasados do Procon, ainda não há resultados concretos da CGE, DECON ou TCE. Este último montou uma “Mesa Técnica” de caráter consensual, quando se esperava fiscalização e auditorias nos termos de credenciamento, nos sistemas da Seplag/CIP, editais e autorizações e etc.

Mas o cerne desse artigo não é esse. E sim uma reflexão jurídica que envolve o direito dos servidores diante desse ecossistema de fraudes que corróis os salários de milhares de famílias do serviço público.

Há uma verdade que precisa ser encarada, o endividamento dos servidores do executivo chegou a um ponto crítico, quase irreversível se medidas urgentes não forem tomadas. O governo precisa entender que isso prejudica a saúde mental e a produtividade, e a culpa não é dos servidores, mas das fraudes.

Diferente de MP, Judiciário e TCE, o executivo adotou margem consignável de 60% do salário líquido ao alterar o decreto 691/16 no ano de 2022, descumprindo recomendações da CPI do Endividamento (2018). A alteração feita pela Seplag abriu sem critérios os dados financeiros de mais de 100 mil servidores, além de criar muitas fragilidades, formando um ambiente repleto de indícios de irregularidades e facilidades para cometimento de fraudes.

A Seplag precisa explicar como isso aconteceu sob sua gestão, que se diz moderna e eficiente e credenciou mais de 28 instituições para operarem cartão de benefício consignado. O MT Desenvolve também deve esclarecer por que não cumpria as exigências do Decreto 691/2016, já que responsável pela fiscalização e credenciamento das empresas que operavam o cartão de crédito consignado, bem como a transparência nas taxas de juros.

Foram milhares de empréstimos e centenas de milhões de reais movimentados, enquanto Seplag/Fundesp recebia 3% e o MT Desenvolve 4,8% de cada operação, além de divulgar e incentivar os empréstimos nessas modalidades em suas páginas. Ou seja, eram “sócios” dos empréstimos.

Isso revela falhas graves de governança e fiscalização, levando ao atual caos financeiro dos servidores. Diversos artigos do decreto que poderiam proteger os servidores não foram

cumpridos, e as sólidas recomendações da CPI do endividamento foram ignoradas, portanto essa é a causa principal do superendividamento.

Havia, portanto, responsabilidade institucional patronal, direta e objetiva.

Mas por que o título une RGA, fraudes e direito de greve?

O STF decidiu em 2016 sobre o direito de greve, que os dias de parados podem ser descontados, salvo se a paralisação for provocada por conduta ilícita do poder público. A grosso modo vale dizer: se fizer greve, o servidor não é punido funcionalmente, o direito é garantido, mas os dias parados podem ser descontados. Mas há uma exceção, quando praticada uma conduta ilegal pelo patrão!

E aqui há conduta ilícita: o descumprimento das recomendações da CPI do Endividamento de 2018, a tomada de decisões monocráticas pela Seplag, fazendo o contrário do recomendado pela CPI, as alterações do decreto 691/16 descumprindo o princípio da motivação dos atos públicos, gerando dificuldades na fiscalização além de falhas de governança, e soma-se a isso as irregularidades nos processos de credenciamento das consignatárias, entre outros pontos críticos, caracteriza a conduta ilegal cuja decisão do STF garante o direito de greve aos servidores.

Lembrando que nesse meio tempo, temos o não pagamento das RGAs dos anos de 2019/2022 que somam perdas de 19,52% segundo o DIEESE. Ou seja, houve um estrangulamento financeiro antes de tudo ser alterado facilitando as fraudes.

Os servidores não podem continuar sendo penalizados por políticas que autorizaram e lucraram com as irregularidades, muitas vezes com empresas sem registro no Banco Central. Ou seja, operando à margem da legalidade, tendo causado o maior endividamento da história para os trabalhadores do poder executivo.

Restam duas saídas: o governo age, pagando as RGAs atrasadas, estancando a sangria e anulando contratos fraudulentos, e repactuando dívidas; ou os servidores exercem o direito de greve, amparados por lei e pela busca de dignidade e justiça. Essa é a tarefa que merece atenção de todo movimento sindical estadual!

ANTÔNIO WAGNER OLIVEIRA

É Servidor público Estadual, Presidente do SINPAIG MT, Diretor de Serviço Público Estadual da FESSP MT e Vice-Presidente da CSB MT