Uma mulher e seus dois filhos, vítimas de violência doméstica e que eram mantidos em cárcere privado e sob constante ameaças, foram resgatados pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (24.10), em uma propriedade na zona rural de Água Boa.

As investigações iniciaram após a Polícia Civil receber denúncia sobre uma mulher, moradora do Projeto de Assentamento Santa Maria, que era vítima de agressões físicas e psicológicas praticadas pelo companheiro.

Segundo as informações, a vítima vivia há meses em situação de isolamento, medo e extrema vulnerabilidade, sem recursos financeiros e impossibilitada de deixar o local. O suspeito era conhecido na cidade por seu histórico criminal extenso com diversas passagens por crimes de violência, ameaças e lesões corporais.

Diante do quadro de violência e o risco de novas agressões e devido à gravidade do caso, a equipe de investigadores da Delegacia de Polícia Civil de Água Boa foi até a propriedade, localizada em uma área de difícil acesso.

No local, os policiais encontraram a mulher e as duas crianças, que foram resgatadas, garantindo a segurança de todos. A vítima foi encaminhada a local protegido e recebeu atendimento humanizado por parte dos servidores.

A Prefeitura Municipal de Água Boa, por meio da Secretaria de Assistência Social, prestou apoio social e logístico, viabilizando as passagens para o retorno da família ao seu estado de origem, em Maceió (AL), onde a mulher e os filhos serão acolhidos por familiares e integrados a uma rede de proteção permanente.

Segundo o delegado Danilo Rodrigues, a operação representa o comprometimento da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e familiar, assegurando a aplicação das medidas previstas na Lei Maria da Penha.

“Estamos diante de mais um caso que demonstra o quanto a violência doméstica pode aprisionar a vítima não apenas fisicamente, mas emocionalmente. O agressor possuía várias passagens criminais, o que reforça o risco que essa mulher e seus filhos enfrentavam. A ação da equipe policial e o apoio da Assistência Social foram essenciais para romper esse ciclo e garantir um novo recomeço para essa família”, destacou o delegado.

A Polícia Civil reforça que qualquer forma de violência deve ser denunciada. A denúncia é anônima e pode ser feita presencialmente na delegacia, pelo 190 (emergência) ou 197 (Disque-Denúncia da Polícia Civil).

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou, nesta sexta-feira (24.10), quatro editais complementares, que asseguram mais R$ 2,63 milhões para o Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab). 

Proveniente de rendimentos dos recursos disponibilizados ao Governo de Mato Grosso, a nova suplementação amplia o número de projetos contemplados nas seleções públicas: Inventários de Patrimônio Imaterial, Literatura em Cena, Premiação Marília Beatriz e Pontos de Cultura.

No edital Inventários de Patrimônio Imaterial de Mato Grosso, o valor do acréscimo foi de R$ 500 mil, que assegura a seleção de mais cinco propostas, além das 10 contempladas inicialmente. Totalizando R$ 1,5 milhão, a seleção pública tem o objetivo de compor um banco de dados para salvaguardar os bens culturais do Estado.

Com acréscimo de R$ 960 mil, o edital Literatura em Cena contempla mais 12 propostas, chegando a 20 projetos atendidos e R$ 1,6 milhão de investimento. As iniciativas irão levar vivências culturais e ações formativas à população do Estado para incentivar o livro, a leitura e a literatura.

Já no edital Premiação Marília Beatriz, o valor complementar é de R$ 215 mil, possibilitando a seleção de mais oito propostas. A seleção pública totaliza atualmente R$ 555 mil para premiar obras literárias e projetos de fomento à literatura em Mato Grosso.

Outros R$ 960 mil foram acrescidos ao edital Rede de Pontos de Cultura de Mato Grosso, beneficiando mais oito instituições, além das 23 selecionadas anteriormente.  Com R$ 3,72 milhões de investimento total, a seleção pública contempla entidades ou coletivos que desenvolvem ações culturais nas comunidades.

Na quarta-feira (22.10), um aporte adicional com recursos próprios do Governo do Estado já havia possibilitado o atendimento de mais 51 propostas nos editais Viver Cultura, Pontão de Cultura, Cinemotion Audiovisual e MT Criativo.

Ato todo, o reforço financeiro para o Ciclo I da Pnab em Mato Grosso chega a R$ R$ 7,63 milhões, beneficiando mais 84 propostas, além das previstas inicialmente nos editais promovidos pela Secel.

As convocações dos 84 projetos, que passam a ser contemplados, serão feitas a partir de quarta-feira (29.10). Após as publicações, os proponentes terão 10 dias para entregar os documentos obrigatórios da fase de habilitação.

Nos editais complementares, que informam a complementação de recursos, já é possível conferir a distribuição das vagas acrescidas. Confira: 

Edital Inventários de Patrimônio Imaterial

Edital Literatura em Cena

Edital Premiação Marília Beatriz

Edital MT Criativo

Edital Viver Cultura

Edital Cinemotion Audiovisual

Edital Pontos de Cultura

Edital Pontão de Cultura

A Central Estadual de Transplantes (CET), unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), realizou quatro transplantes renais entre doadores vivos, no Hospital São Mateus, em Cuiabá, nesta quinta e sexta-feira (23 e 24.10).

Em 2025, já foram realizados sete transplantes de rim em Mato Grosso, sendo seis com doador vivo e um com doador falecido.

“Estes dias intensos de trabalho da Central Estadual de Transplantes demonstram a importância da retomada do transplante renal em Mato Grosso, com a habilitação do Hospital São Mateus para a realização dos transplantes de rim. Acreditamos que, em breve, a unidade estará apta a fazer os transplantes hepáticos também”, afirmou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.

A secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi, informou que os pacientes foram avaliados conforme um rigoroso protocolo de avaliação do doador e receptor, a confirmação de compatibilidade sanguínea, a tipagem de HLA e todos os exames para rastreamento de doenças infecciosas.

“Duas pacientes daqui de Mato Grosso estavam inseridas na lista de outro Estado, mas com a habilitação do serviço aqui manifestaram o interesse de serem acompanhadas pela Central Estadual de Mato Grosso. Felizmente, tiveram um excelente desfecho: a compatibilidade com doadores vivos e a concretização do transplante renal”, contou Fabiana.

Dos quatro transplantes realizados, dois doadores são irmãos dos receptores, uma doadora é mãe da receptora e outro doador é esposo da receptora.

Para a coordenadora da Central Estadual de Transplantes, Anita Ricarda da Silva, a realização e o sucesso dos quatro procedimentos demonstram a seriedade da unidade habilitada.

“Estamos muito felizes com a concretização de quatro transplantes de rim pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e em território mato-grossense. Para nós, é motivo de orgulho. Parabenizamos a equipe do Hospital São Mateus pelo comprometimento nessa força-tarefa”, concluiu.

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), durante sessão plenária na última quarta-feira (22), encaminhou para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) um requerimento de informações sobre a destruição das nove balsas usadas na irregular extração mineral que ocorreu em Peixoto de Azevedo. 

A Polícia Civil queimou as embarcações na segunda-feira (20), durante o cumprimento de mandados judiciais relativos à operação Rastro de Érebo. A investigação apontou que as balsas eram usadas sem licença ambiental em áreas de preservação permanente nos rios Peixoto e Peixotinho, agravando a erosão, o acúmulo de sedimentos e alterando o curso das águas.

Diego considerou que os agentes estaduais tiveram uma condução estarrecedora ao atearem fogo nas balsas e causarem danos ambientais. O deputado, então, solicitou que a Dema liste os materiais destruídos, a exata localização deles, os seus proprietários, a justificativa da destruição, a apresentação dos documentos oficiais e outros esclarecimentos pertinentes.

“A explosão contaminou o ar, o solo e a água com óleo, ferro e tudo que ficou. O óleo foi para o rio e as imagens são um absurdo. É estarrecedor o que fizeram. Estive com o governador [Mauro Mendes] e mostrei [as imagens] para ele. Ele falou que não é a orientação dele agir dessa forma [destruindo máquinas próximas às riquezas naturais]. Vou oficiar a Sema e a Dema para prestarem esclarecimentos sobre quem autorizou, se é o procedimento padrão e, se não for, qual a punição para quem o fez”, disse.

“Não sou favorável à extração irregular de minério. [O extrativista] precisa de autorizações, licença de instalação para exercer a atividade, mas um erro não justifica o outro. A apreensão dos objetos, a inutilização desses instrumentos do suposto crime ambiental poderia ter sido feita de outra forma que não com o show pirotécnico, coisa do filme de Rambo que eles fizeram com explosões, como se quisessem mostrar serviço”, acrescentou.

Um dia após a destruição das balsas, o governador reuniu-se com extrativistas e contou ter determinado uma investigação. Ele garantiu que a extração ilegal de minérios deve ser combatida, mas sem “brutalidade” e “destruição injustificada”.

Diego avaliou que a abordagem da Dema foi inadequada e deixou extrativistas desamparados. Para ele, os agentes deveriam ter apreendido as balsas em vez de queimá-las.

“Não é uma abordagem adequada e não ajuda no combate contra o crime ambiental. A apreensão seria o encaminhamento legal, porque essas máquinas chegaram lá de alguma forma. Se chegaram, poderiam sair. Recebemos denúncias de garimpeiros na região que tiveram seus barcos naufragados e ficaram na beira do rio abandonados, porque eles [agentes da Dema] pegaram celular e afundaram os barcos, então [os extrativistas] ficaram à própria sorte de passar alguém para resgatá-los”, relatou.

“À mercê dos fiscais”

O deputado estadual Diego Guimarães é autor da Lei Estadual 12.295/2023, que previa uma fiscalização sobre os maquinários a serem destruídos. A legislação estabelecia um Termo de Destruição ou Inutilização que deveria ser analisado pelo órgão superior responsável a fim de conferir a regularidade do procedimento.

Diego, entretanto, lamentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra a lei. Em agosto de 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou a lei como inconstitucional, mas o gabinete do parlamentar estuda ferramentas para viabilizá-la.

“Não podemos proibir [a queima de maquinários], porque é uma legislação federal. O que fizemos foi criar um projeto estabelecendo quando ocorrerá a exceção da inutilização, mas, infelizmente, o MPMT entrou com uma ADI. Na minha visão, não usurpamos a competência federal, apenas estávamos regulando como a Sema e a Dema agiriam sobre supostos casos de crime ambiental”, contou.

O deputado disse que em Peixoto de Azevedo a queima das balsas causou impacto ambiental e ocorreu “a bel prazer” dos agentes da Dema.

“Você pode inutilizar um motor para que ele não seja instrumento do crime ambiental. Agora, colocaram explosivo na beira do rio. Imaginem o impacto ambiental. Ali, estão fazendo a bel prazer”, concluiu.

O Outubro Rosa é muito mais do que laços cor-de-rosa, campanhas de conscientização e luzes em monumentos. É um convite à reflexão e à ação. Um chamado para o fortalecimento de políticas públicas que garantam o acesso ao diagnóstico precoce do câncer de mama, que é crucial para o sucesso do tratamento, salvando vidas.

Acredito que cuidar da mulher é cuidar da família e cuidar da família, é cuidar da sociedade. Isso vai além da prevenção ao câncer ao mama, trata de garantir dignidade no atendimento integral da saúde da mulher, de cumprir a lei federal 13.896/2019: que estabelece que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer têm direito à realização de exames diagnósticos em até 30 dias, a partir da indicação médica.

Ao longo do meu mandato, tenho me dedicado a dar voz e vez para as pessoas que vivem invisibilizadas, e as pacientes oncológicas fazem parte deste recorte da sociedade, infelizmente. Grande parte das mulheres, ao receber o diagnóstico são abandonadas pelos maridos, perdem a rede de apoio, sentem-se extremamente solitárias nesta luta árdua, dura e longa.

Fui fundadora de uma associação de apoio aos pacientes oncológicos, sou ativista e voluntária desta causa, tive a oportunidade de conviver e ouvir ao longo dos últimos 5 anos muitas histórias, a maior parte delas marcadas pela falta de acesso ao diagnóstico precoce, ao início do tratamento, e rede apoio psicossocial.

Realizei audiências públicas, fiz parte de diversas reuniões da câmara temática do paciente oncológico da ALMT, para debater os protocolos de tratamento oncológico do SUS no estado de Mato-Grosso.

Importante ressaltar que Cuiabá até hoje não tem ambulatório especializado, dependendo completamente do atendimento do Hospital do Câncer, do ITC - Instituto de Tumores e Cuidados Paliativos de Mato-Grosso, anexo ao Hospital Geral, e da Santa Casa, que muitas vezes atuaram sem os recursos necessários, devido aos recorrentes atrasos nos repasses.

Neste Outubro Rosa, quero reforçar que o câncer acontece nos 12 meses do ano, que devemos olhar para a saúde da mulher como um todo, com suas dores, suas lutas e suas potências. É preciso que cada gesto, cada lei e cada ação pública sejam guiados pela realidade das nossas mulheres e pela realidade da infraestrutura das nossas unidades básicas de saúde que deveriam ser o ponto inicial dos cuidados e diagnóstico precoce.

Enquanto eu estiver na vida pública, estarei nessa luta: por mais respeito, mais escuta e mais dignidade para todas as mulheres.

Maysa Leão é vereadora por Cuiabá (Republicanos).