A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável realiza, em parceria com a Guarda Municipal, um ciclo de capacitação voltado ao fortalecimento da fiscalização de crimes ambientais em Várzea Grande. A iniciativa integra a programação comemorativa pelos 159 anos de fundação do município.

O primeiro treinamento acontece nesta sexta-feira (8), a partir das 8h, no auditório da Guarda Municipal. A ação marca a implementação do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2026, que amplia a atuação dos agentes na área ambiental.

Durante a capacitação, os guardas serão treinados para operar um novo sistema digital que será implantado, além de receberem orientações sobre legislação ambiental e procedimentos práticos de fiscalização.

Entre os conteúdos abordados estão a aplicação de autos de infração, o uso de decibelímetro para medição de poluição sonora e os protocolos de atuação conforme cada tipo de ocorrência.

Com o novo termo de cooperação, a Guarda Municipal passa a atuar diretamente na fiscalização de três frentes: poluição sonora, descarte irregular de resíduos líquidos e sólidos e maus-tratos a animais.

A capacitação será realizada ao longo do mês de maio, com turmas de aproximadamente 20 agentes, até que todo o efetivo esteja apto para atuar nas novas atribuições.

Com foco na qualificação técnica e no cumprimento de exigências legais do sistema previdenciário, Cuiabá sedia nesta semana um curso de capacitação voltado a servidores que atuam nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A iniciativa é resultado de parceria entre o CuiabáPrev, vinculado à Secretaria Municipal de Economia, e o Consórcio Público ConsPreV, que reúne municípios de todo o estado.

O curso começou nesta terça-feira (5) e deve seguir até a quinta-feira (7), das 8h às 17h30, e reúne mais de 200 participantes, entre modalidade presencial e remoto. A programação aborda temas como gestão de investimentos, direito previdenciário, administração pública e previdência complementar, conteúdos esses que são exigidos em certificações obrigatórias determinadas pelo Ministério da Previdência.

O secretário do CuiabáPrev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, destacou o papel do consórcio como instrumento de apoio técnico aos municípios, contribuindo para o fortalecimento da gestão previdenciária.

“O consórcio atua para fortalecer o sistema previdenciário, criando soluções conjuntas para demandas complexas e oferecendo suporte técnico aos municípios. Isso contribui para maior eficiência na condução de processos e na estruturação de políticas públicas”, afirmou.

Já o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, ressaltou a importância da parceria entre o Consórcio Consprev e o município de Cuiabá para o fortalecimento da gestão previdenciária, com reflexos positivos em todo o estado de Mato Grosso, contribuindo de forma ampla para o avanço e a modernização do sistema previdenciário.

“Essa parceria contribui diretamente para o aprimoramento da gestão do sistema previdenciário, oferecendo suporte técnico que auxilia na organização administrativa, no equilíbrio financeiro e na melhoria dos processos de arrecadação e gestão de receitas. Além disso, ainda fortalece a capacidade dos municípios de atender às exigências da reforma da previdência e manter a sustentabilidade dos regimes próprios”, destacou.

Atualmente, o ConsPreV reúne cerca de 60 municípios e tem como objetivo fomentar boas práticas de gestão previdenciária. Entre as ações, está a oferta de cursos preparatórios para certificação de conselheiros e gestores, requisito obrigatório para atuação nos RPPS.

A diretora executiva do consórcio, Fernanda Alves Abreu, explica que a capacitação atende a uma exigência normativa e contribui diretamente para a qualidade da gestão.

“Os dirigentes, conselheiros e membros de comitês precisam ser certificados. O curso prepara para essa prova, com conteúdo direcionado e simulações, garantindo que esses profissionais atuem com eficiência e dentro das normas”, contou.

Entre os palestrantes está o economista e consultor de investimentos Ronaldo Fonseca, que abordou o funcionamento do mercado financeiro aplicado à previdência pública.

“Trabalhamos conceitos de política monetária, fiscal e instrumentos de investimento. Esse conhecimento é essencial para que os gestores identifiquem corretamente os temas cobrados na certificação e façam uma gestão responsável dos recursos”, pontuou.

A certificação dos profissionais é um dos critérios exigidos para a regularidade dos RPPS junto ao Ministério da Previdência. Sem o cumprimento dessa exigência, os municípios podem enfrentar restrições administrativas.

Além de atender à legislação, a formação contribui para decisões mais seguras na aplicação dos recursos previdenciários, que financiam aposentadorias e pensões de servidores públicos.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT), por meio da Escola de Governo, publicou, nesta terça-feira (5), edital complementar para o preenchimento de vagas remanescentes em cursos de pós-graduação lato sensu. As inscrições ocorrem de 6 a 10 de maio de 2026, exclusivamente pelo formulário online.

O processo seletivo oferece 46 vagas distribuídas em três cursos estratégicos voltados à qualificação do serviço público. As oportunidades contemplam especializações em Gestão Pública com foco na eficiência, com 25 vagas; Governança Institucional e Gestão Estratégica, que dispõe de 6 vagas; e Governo Digital e Inovação em Práticas Públicas, que tem 15 vagas.

Podem participar servidores efetivos e em estágio probatório do Poder Executivo Estadual, além de servidores efetivos dos demais poderes estaduais de Mato Grosso. A iniciativa reforça o compromisso da Escola de Governo com a formação continuada e a melhoria da gestão pública.

Os candidatos devem apresentar documentação obrigatória prevista no Edital 01/2026/EGMT/SEPLAG/MT, que dispõe das orientações do Processo Seletivo Simplificado para a Seleção de Discentes para os Cursos de Pós-graduação Lato Sensu ofertados. O resultado parcial será divulgado em 11 de maio, com prazo para recursos nos dias 11 e 12, e resultado final previsto para 12 de maio de 2026.

A matrícula dos aprovados em primeira chamada vai acontecer nos dias 13 e 14 de maio, conforme cronograma oficial. Todos os comunicados relacionados aos processos serão publicados no site da Seplag, em Escola de Governo, na aba “Pós-graduação”, no item “Editais para Discentes”. 

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou WhatsApp (65) 98432-0072. Em anexo, seguem os editais necessários para a candidatura.

Anexos

 Anexo Anexo

Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (6.5), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso para diminuir o preço do diesel e manter o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim do ano.

Na prática, os parlamentares aprovaram a adesão do Estado de Mato Grosso à cooperação financeira com a União no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, para subsidiar uma parte da alíquota do óleo diesel, dado o aumento nos preços por causa da guerra dos Estados Unidos contra o Irã.

A participação do Estado será proporcional ao consumo mato-grossense do combustível em âmbito nacional, que é de 6,12%. Logo, o aporte do governo na subvenção será de R$ 122,4 milhões.

O objetivo da medida é evitar que o aumento do diesel, por conta da guerra no Oriente Médio, chegue ao consumidor final, já que o combustível é usado por caminhões para escoar a produção e transportar alimentos e produtos para dentro e fora do Estado.

Já a segunda proposta do projeto trata do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.

O projeto agora segue para ser sancionado pelo governador Otaviano Pivetta.

Mato Grosso contabilizou 328 casos de estupro de vulnerável contra crianças e adolescentes entre janeiro e março de 2026, o equivalente a uma média de quatro vítimas por dia. Os dados são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Mesmo com queda de 8,12% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 357 casos, os números ainda preocupam autoridades e entidades de proteção à infância. A taxa estadual chegou a 33,21 ocorrências por 100 mil habitantes, acima da média nacional, estimada em 22,82 casos por 100 mil pessoas.

As meninas seguem como as principais vítimas da violência sexual em Mato Grosso. Do total de registros no primeiro trimestre, 280 envolveram vítimas do sexo feminino, o que representa 85,3% dos casos. Já os meninos somaram 47 ocorrências, além de um caso sem identificação de gênero.

Março foi o mês com maior número de notificações, com 116 registros, seguido de janeiro, com 108, e fevereiro, com 104 casos.

Segundo especialistas e autoridades da área de segurança pública, grande parte dos abusos ocorre dentro do ambiente familiar ou é praticada por pessoas próximas da vítima, o que dificulta as denúncias e o rompimento do ciclo de violência.

O tema ganha ainda mais destaque neste mês com a campanha Maio Laranja, voltada à conscientização e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A mobilização busca incentivar denúncias e ampliar a rede de proteção às vítimas.

Um dos casos recentes que chocaram o estado ocorreu em Primavera do Leste. Um homem de 24 anos foi preso suspeito de estuprar e matar a enteada de apenas três anos. De acordo com as investigações, a criança apresentava sinais de violência sexual e o suspeito foi autuado por estupro de vulnerável com resultado morte.

Como forma de reforçar o enfrentamento ao problema, Mato Grosso sancionou recentemente a Lei nº 13.168, que institui a Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição da Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A legislação prevê ações de conscientização, capacitação de profissionais e fortalecimento dos mecanismos de denúncia e proteção às vítimas.

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (5.5), a Operação Roleta Russa para cumprir 12 ordens judiciais contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos com tráfico de drogas, extorsão e outros crimes na cidade de Cuiabá.

Na operação, são cumpridos dois mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão domiciliar, além do sequestro de um veículo e do bloqueio de valores no limite de R$ 10 milhões nas contas dos investigados. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cuiabá.

A investigação, conduzida pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco), tem como alvo principal uma liderança de uma facção criminosa, que atualmente se encontra preso na Penitenciária Central do Estado (PCE).

O faccionado, que cumpre pena em regime fechado, atingiu os requisitos para progressão ao regime semiaberto no último dia 1º de maio. O novo mandado de prisão tem como objetivo impedir a progressão de regime e mantê-lo custodiado.

O segundo alvo dos mandados de prisão é o primo do investigado, que está em liberdade e é apontado como braço direito no cometimento dos crimes e na tentativa de domínio de territórios.

Atuação no crime

As investigações apontaram que o suspeito, mesmo preso, utilizava sua posição hierárquica na facção para controlar atividades criminosas e tentar exercer domínio em bairros da cidade de Cuiabá, como o Planalto e o Altos da Serra.

De dentro da unidade prisional, ele emanava ordens buscando a liderança do tráfico de drogas, das extorsões e de outras atividades criminosas em áreas designadas, em benefício próprio e da facção. Também atuava na negociação do tráfico de drogas com emissários da Bolívia e no controle dos lucros obtidos com as vendas em Cuiabá. O primo executava esses comandos de fora da cadeia.

Lavagem de dinheiro

As investigações apontam que os alvos movimentaram mais de R$ 20 milhões em três anos, em favor da facção criminosa e dos familiares do conselheiro, sendo ele também o responsável por liderar a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio adquirido com os crimes praticados, com o auxílio da esposa e de um primo.

A esposa, apesar de não possuir profissão ou renda fixa, mantinha uma vida confortável, com casa própria, bens de alto valor e um veículo de luxo, que será objeto de sequestro.

Com base nos elementos apurados, o delegado Victor Hugo Caetano de Freitas representou pelas medidas judiciais contra os investigados, que foram deferidas pela Justiça. Além das prisões, foram autorizados mandados de busca domiciliar na residência da esposa do conselheiro da facção e em outros dois endereços de pessoas ligadas a ele.

Outras medidas autorizadas pela Justiça incluem o sequestro de um veículo de luxo ocultado e utilizado pela esposa do faccionado, bem como o bloqueio de seis contas bancárias utilizadas na lavagem de dinheiro. Entre as contas bloqueadas está a de uma advogada que já foi alvo da Operação Apito Final, também deflagrada pela GCCO.

Operação Pharus

A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renorcrim

As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas). A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e da Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência). A rede articula unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.