Últimas Notícias
Outubro é um mês que nos convida à reflexão. O Outubro Rosa vai além das campanhas e dos laços cor-de-rosa: ele reafirma o direito das mulheres de cuidarem de si mesmas, de terem acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento digno contra o câncer de mama, a doença que mais mata mulheres no Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o país deve registrar 74 mil novos casos de câncer de mama em 2025, e o diagnóstico precoce pode aumentar em até 95% as chances de cura.
Ainda assim, muitas mulheres não chegam a tempo. E isso não acontece por falta de vontade, mas por falta de acesso. Prevalece ainda no Brasil, sobretudo no Sistema Única de Saúde (SUS), a dificuldade para agendar consultas, a demora na entrega de exames e a ausência de políticas que deem às mulheres tempo e incentivo para cuidar da própria saúde.
A legislação brasileira avançou em pontos importantes, buscando reduzir a lentidão do processo. A Lei nº 13.767/2018 garante ao trabalhador três dias por ano de ausência remunerada para a realização de exames preventivos de câncer. A Lei dos 60 dias (nº 12.732/2012) determina que o tratamento oncológico no SUS deve começar em até 60 dias após o diagnóstico, e a Lei nº 9.797/1999 assegura às mulheres que passam por mastectomia o direito à reconstrução mamária.
São conquistas que salvam vidas, mas que ainda enfrentam, na prática, filas e lentidão. No campo da seguridade social e do trabalho, há garantias vitais que precisam ser mais conhecidas. Mulheres em tratamento de câncer têm direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e à aposentadoria por incapacidade permanente, ambos sem exigência de carência.
Há também o direito ao saque do FGTS e PIS/PASEP, à isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria e pensões, e, em alguns casos, à quitação de financiamento imobiliário. Para quem está em vulnerabilidade, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) assegura um salário-mínimo mensal, sem necessidade de contribuição prévia.
No Direito do Trabalho, a demissão de pacientes com câncer é presumidamente discriminatória (Súmula 443 do TST), e essas trabalhadoras podem buscar reintegração ou indenização. Além disso, têm o direito de manter o plano de saúde empresarial, mesmo após a demissão, assumindo as mensalidades.
Mulheres que enfrentam sequelas físicas decorrentes do tratamento também podem solicitar isenção de impostos (IPI, ICMS, IPVA e IOF) na compra de veículos adaptados. Também podem acessar o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que garante transporte e hospedagem para quem precisa se deslocar a outras cidades para continuar o tratamento.
No entanto, é preciso ir além das leis. A mulher trabalhadora, seja empreendedora, autônoma, servidora ou CLT, ainda enfrenta a sobrecarga de cuidar de todos e ter de justificar o tempo que dedica a si mesma. A saúde da mulher não pode ser um luxo. É um direito humano e social que exige políticas públicas ágeis e empregadores conscientes.
Que este Outubro Rosa nos lembre que o direito é a ferramenta para garantir o cuidado. A advocacia não se limita à técnica; ela é uma missão social que busca garantir dignidade, acolhimento e justiça, assegurando que o direito previsto em lei saia do papel. Busque seus direitos. Porque cuidar da mulher é cuidar do futuro de toda a sociedade!
Valéria Lima, advogada especialista em Direito Previdenciário, Regime Geral (iniciativa privada) e Próprio (servidores públicos), MBA em Gestão de Pessoas e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Mato Grosso já atingiu 88,3% da meta estipulada até 2030 referente à exploração por manejo florestal sustentável. Dos 6 milhões de hectares almejados, o estado já alcançou 5,3 mi, assegurando o correto uso dos recursos naturais e a implementação de modelo produtivo sustentável. Esse foi apenas um dos resultados apresentados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta quinta-feira (9.10), no seminário Pré-Cop 30, realizado em Brasília.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, também destacou que Mato Grosso mantém 60% de seu território preservado, mesmo sendo líder em produção, conciliando desenvolvimento econômico, conservação ambiental e inclusão social. Ela ressaltou que o total de área preservada em MT é superior à soma dos territórios da Dinamarca, Reino Unido e Nova Zelândia.
Foram apresentados ainda os resultados obtidos em relação ao licenciamento, regularização ambiental, recuperação de áreas degradadas, integração lavoura e pecuária, fiscalização, monitoramento, entre outros temas. “Todas as ações e programas desenvolvidos em Mato Grosso estão alinhados com as 12 ações prioritárias voltadas à neutralização das emissões de gases de efeito estufa (carbono neutro) até 2035”, explicou Lazzaretti.
A secretária destacou também a execução do projeto “Todos pelo Araguaia”. Uma iniciativa que visa apoiar os produtores rurais na região do Araguaia para restauração de área de recarga de aquífero e áreas de preservação permanente. Nos dias 22 e 23 de outubro, a Sema inicia em Barra do Garças o segundo lote (420 hectares) de áreas a serem recuperadas.
As ações e programas implementados no estado, segundo ela, têm o envolvimento direto do Instituto PCI (Produzir, Conserva e Incluir) e de outros parceiros. “A estratégia PCI é motivo de orgulho para Mato Grosso, pois traduz este movimento que o estado tem feito para incluir as pessoas em uma solução que concilie produção e conciliação”, acrescentou.
Em meio a uma plateia com a participação de representantes de outros países, a secretária de Estado de Meio Ambiente fez questão de ressaltar que a preservação de 60% do território mato-grossense contribui com a qualidade ambiental não apenas da Amazônia e do Brasil, mas do mundo inteiro.
Segundo ela, Mato Grosso também tem avançado no cumprimento do Código Florestal. Atualmente, dos 60% de áreas preservadas, mais de 35% estão localizadas em propriedades rurais, que são as reservas legais e áreas de preservação permanentes.
“Estamos fazendo a nossa parte, estabelecendo estratégias que se consolidam em políticas públicas e são incorporadas na matriz produtiva dos setores e também pela sociedade civil, nos projetos que são conduzidos. Mato Grosso tem a sua matriz e a solução não passa por embargos econômicos, mas pela valorização do produto produzido dentro da legalidade”, afirmou.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) esclarece que não há previsão de qualquer interdição no Viaduto da Sefaz durante a execução das obras de implantação do Sistema BRT. Nesta sexta-feira (10.10), o trânsito permanecerá liberado no viaduto.
O que está previsto no cronograma de obras de implantação do modal é uma intervenção parcial na pista da Avenida do CPA, para instalação de tubos da nova rede de drenagem de águas pluviais, depois do cruzamento da via com a Avenida Juliano Costa Marques e em um trecho na lateral de acesso ao viaduto. O serviço é necessário para o avanço das obras do BRT, executadas pelo Consórcio Integra BRT, contratado pelo Governo do Estado.
A intervenção será realizada entre 8h e 17h, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), para reduzir os impactos no trânsito durante os horários de pico.
Durante a execução, apenas uma faixa da pista (sentido Centro–Bairro) será interditada por vez, permanecendo a outra faixa livre para o tráfego. Desta forma, as alças de acesso ao Viaduto da Sefaz permanecerão totalmente abertas durante todo o período de obras.
Na próxima segunda-feira (13.10), uma nova intervenção está programada na Rua B, entre o supermercado Comper e a loja Havan. Nesse ponto, as equipes também farão a travessia de tubulação de drenagem, com o mesmo sistema de bloqueio parcial: apenas uma faixa será escavada por vez, mantendo o fluxo de veículos liberado na outra. Porém, este serviço será executado pela concessionária Águas Cuiabá.
Essas ações fazem parte da etapa de implantação da rede de drenagem do Sistema BRT, que será responsável pela captação das águas de chuva em toda a extensão da Avenida do CPA.
Até o dia 17 de outubro, escolas de todas as regiões de Mato Grosso seguem participando da Avaliação Somativa do Sistema de Avaliação Educacional de Mato Grosso (Avalia MT), iniciativa promovida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). As avaliações começaram no último dia 6.
De acordo com a Seduc, a ação mobiliza estudantes das redes estadual e municipais, consolidando-se como uma das principais ferramentas de monitoramento da aprendizagem e da qualidade da educação pública no estado.
Para a rede estadual de ensino, em 2025, a avaliação ganha ainda mais relevância, por estar integrada às metas de desempenho estudantil e aos mecanismos de valorização docente e de investimento educacional.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, explica que mais do que um levantamento em larga escala, o Avalia MT é parte de uma política estruturante da Seduc que tem como objetivo fortalecer a aprendizagem e aperfeiçoar a gestão escolar baseada em evidências.
“Os resultados da avaliação permitem compreender o desempenho dos estudantes nas áreas avaliadas, identificar fragilidades pedagógicas e direcionar estratégias de intervenção para a melhoria contínua do processo de ensino”, completou ele.
O secretário reforça que o Avalia MT é um instrumento de diagnóstico, planejamento e tomada de decisão. Ele garante que as políticas educacionais do Governo de Mato Grosso estejam fundamentadas em dados reais, e não em percepções.
Ao apostar em uma educação pública orientada por evidências, Mato Grosso se destaca no cenário nacional por alinhar avaliação, valorização profissional e políticas de investimento em um mesmo sistema integrado.
“O Avalia MT é, portanto, uma iniciativa que ultrapassa os limites da sala de aula. Fortalece a transparência, estimula o compromisso coletivo e reforça a responsabilidade social da escola com a aprendizagem dos estudantes”, conclui.
Impactos diretos
Os resultados obtidos pelos estudantes da rede estadual têm impacto direto na Gratificação por Eficiência e Resultado (GR), mecanismo que valoriza os profissionais da educação com base no desempenho coletivo das escolas. Já nas redes municipais, os resultados são utilizados para compor o ICMS Educação, indicador que mede a qualidade da educação local e influencia na distribuição de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para a Seduc, essa relação entre desempenho e investimento representa um incentivo à gestão educacional responsável e ao compromisso com a aprendizagem. “O objetivo é apoiar e reconhecer os municípios que avançam na qualidade do ensino”, reforça Alan Porto.
Gestão e equidade
O Avalia MT consolida um modelo de avaliação diagnóstica e somativa que possibilita o acompanhamento da evolução dos estudantes ao longo do ano letivo e ao final das etapas de ensino. Com base nos dados coletados, escolas e gestores podem comparar desempenhos, estabelecer metas e planejar ações pedagógicas mais assertivas.
Além disso, os resultados contribuem para a redução das desigualdades educacionais, permitindo identificar quais escolas ou regiões necessitam de maior apoio técnico e formação continuada. A partir desses diagnósticos, a Seduc planeja intervenções personalizadas, garantindo que cada estudante, independentemente do local onde estuda, tenha as mesmas oportunidades de aprender.
Para assegurar a lisura, a confiabilidade e a padronização do processo, a Seduc estruturou uma operação logística em todo o estado. Cada uma das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) e os 142 municípios contam com equipes de coordenação contratadas pelo CAEd, responsáveis por organizar, acompanhar e garantir que as aplicações ocorram de forma adequada e dentro dos protocolos estabelecidos.
A Prefeitura de Várzea Grande e o Itaú Unibanco, vencedor do último processo licitatório que passará a ser responsável por processar a folha de pagamento dos servidores públicos municipais do executivo, do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e do Instituto Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (Previvag), em caráter de exclusividade, bem como créditos consignados aos servidores, sem exclusividade, além de pagamento de fornecedores.
A agência bancária já depositou os R$ 20.300.010,00 (Vinte milhões, trezentos mil e dez reais) para gerir as contas do município. Conforme o extrato de contrato, a vigência do acordo contratual é de 60 meses, podendo este ser renovado pelo mesmo período.
A prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), revelou que será implantada uma unidade móvel do Itaú, em frente ao Paço Municipal, para que os servidores possam tirar dúvidas e receber atendimentos necessários. “Estamos buscando comodidade e maiores condições aos nossos servidores para abertura de conta e ter o melhor atendimento possível, inclusive também terá unidade móvel para atender os servidores que trabalham nas áreas rurais do município”, conta a prefeita.
A secretária municipal de Administração, Jaqueline Favetti, declara que o Itaú ofereceu também as melhores condições e menores taxas. “Esse contrato foi firmado visando transparência, modernização e economia. Sendo assim, mais um benefício para os servidores municipais e para a gestão. A nova contratação mostrou que haverá redução de custos nos pagamentos, receita extra ao Município, tarifas menores, melhores atendimentos e melhores taxas nos empréstimos consignados. Estamos nos organizando para que no início do ano de 2026 já estaremos com Itaú”, declara Favetti.
Cerca de mil empresas do comércio varejista mato-grossense estão sendo fiscalizadas nesta semana em uma operação da Secretaria Estado de Fazenda (Sefaz-MT) que busca identificar irregularidades na emissão de notas fiscais e no uso de meios de pagamento eletrônicos. A ação integra a quarta edição da Operação Máquina Fantasma e ocorre em Cuiabá e Várzea Grande, em parceria com as prefeituras municipais, além de outros 20 municípios do interior do estado.
Para o secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, a operação reforça o trabalho conjunto do Estado e das administrações municipais no combate à sonegação de impostos e na construção de um ambiente de negócios mais justo, principalmente neste momento de transição para o novo sistema tributário nacional, trazido pela Reforma Tributária.
“O fortalecimento dos mecanismos de controle e de integração é essencial para garantir segurança e eficiência na arrecadação, preparando Mato Grosso para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais tributos sobre o consumo e terá competência compartilhada entre Estado e municípios. A ideia é que as próximas operações estendam essa parceria com o fisco municipal para as demais prefeituras”, pontua o secretário adjunto da Sefaz.
De acordo com a Superintendência de Fiscalização da Sefaz, o principal foco da operação são empresas de diversos segmentos comerciais que ainda não concluíram a integração entre o sistema de emissão de notas fiscais e os meios de pagamento, como maquininhas de cartão. A obrigatoriedade entrou em vigor de forma escalonada a partir de abril de 2024, e cada grupo de contribuintes teve um prazo de seis meses para se adequar.
O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, destaca que, antes de iniciar a autuação das empresas, a Sefaz realizou uma ampla etapa de orientação.
“Durante o período de adaptação, priorizamos a comunicação com os contribuintes, orientando e auxiliando no processo da integração. O objetivo sempre foi promover a regularização espontânea, mas ainda há empresas que insistem em permanecer irregulares, o que exige agora uma ação mais rigorosa do fisco”, explica Bezerra.
Outros indicadores também foram utilizados para selecionar os alvos da operação. Entre eles está o programa Nota MT, que permite que os cidadãos denunciem, via aplicativo ou site, empresas que se recusam a emitir nota fiscal. Também foram incluídas empresas reincidentes em autuações fiscais ou que já haviam sido notificadas em fiscalizações anteriores, mas não regularizaram a situação.
Durante as visitas presenciais, as equipes da Sefaz verificam a emissão correta de notas fiscais, a vinculação das maquininhas ao CNPJ da empresa e o cumprimento de obrigações acessórias, como o cadastro atualizado e a consistência dos dados informados ao fisco. Documentos e provas estão sendo coletados e, após análise, serão utilizados no processo de auditoria.
Além de combater a sonegação, a operação busca promover a regularidade fiscal e garantir uma concorrência leal entre os comerciantes. A recuperação de valores sonegados reforça a arrecadação estadual e possibilita mais investimentos em serviços públicos essenciais.
O Sine Municipal de Cuiabá divulga hoje (9) um total de 1.054 vagas de emprego, com destaque para 400 voltadas exclusivamente a trabalhadores com ensino fundamental completo ou incompleto. Os cargos disponíveis são diversos, muitos dos quais não exigem experiência prévia. Entre as funções com maior número de vagas estão as de garçom (95), motorista de caminhão basculante (65), auxiliar de linha de produção (60), pizzaiolo (50) e retalhador de carne (40).
No que diz respeito à remuneração, as vagas mais atrativas em termos salariais abrangem diferentes níveis de escolaridade. O cargo de operador de motoniveladora, que exige ensino fundamental, oferece um salário de R$ 6,9 mil, além de um pacote de benefícios que inclui seguro, alimentação, adicional noturno e hora extra.
Outras posições com salários elevados incluem a de analista de negócio, com remuneração que pode chegar a R$ 7 mil (ensino superior), e a de funileiro de veículos, com salário de R$ 5,5 mil (ensino médio). Além dos salários, muitas vagas oferecem pacotes de benefícios completos, como assistência médica e odontológica, seguro de vida, vale-alimentação e planos de carreira.
O Sine Municipal é administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura.
Atendimento
Os interessados devem procurar o Sine, localizado na Travessa Celso Luís M. de Almeida, nº 45, bairro Poção, no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (Smat).
O horário de atendimento é das 8h às 17h.
Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone e WhatsApp: (65) 99251-7480.
No local, também é oferecido atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI), com apoio para abertura, regularização e encerramento do registro.
Serviços do Sine
O Sine Municipal realiza a intermediação de vagas de emprego e atendimento para solicitação do seguro-desemprego. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve apresentar os documentos fornecidos pela empresa no momento da rescisão contratual. A solicitação é registrada diretamente no sistema do Governo Federal.
Informações importantes ao trabalhador
Mantenha o cadastro atualizado nos postos do Sine ou por canais digitais.
Consulta de vagas: empregabrasil.mte.gov.br
Solicitação de seguro-desemprego on-line: pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo site acima.
Exclusivo para empresas
O Sine também dispõe de canais exclusivos para empresas interessadas em anunciar vagas. O contato pode ser feito pelos telefones:
(65) 3645-7216 ou 3645-7237, WhatsApp: (65) 99255-2450, e e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Confira as oportunidades
Ajudante de carga e descarga de mercadoria - 05 Ajudante de obra - 04 Analista administrativo - 01 Analista contábil - 02 Analista de negócio - 200 Assistente comercial de seguros - 02 Atendente balconista - 40 Atendente de balcão - 02 Atendente de farmácia-balconista - 20 Atendente de lojas - 10 Atendente de lojas de mercados - 01 Atendente de padaria - 07 Auxiliar de armazenamento - 22 Auxiliar de cozinha - 05 Auxiliar de estoque - 05 Auxiliar de limpeza - 08 Auxiliar de linha de produção - 164 Auxiliar de logística - 51 Auxiliar de operação - 10 Auxiliar de pedreiro - 12 Auxiliar mecânico de refrigeração - 03 Auxiliar operacional de logística - 20 Azulejista - 02 Camareiro de hotel - 02 Carpinteiro - 05 Carregador (armazém) - 02 Comprador - 01 Consultor de venda - 01 Cozinheiro geral - 01 Desossador - 20 Eletricista - 10 Empacotador a mão - 06 Empregado doméstico arrumador - 02 Frentista - 03 Funileiro de veículos (reparação) - 01 Garçom - 95 Magarefe - 05 Motorista de caminhão - 03 Motorista de caminhão basculante - 65 Operador de caixa - 23 Operador de empilhadeira - 02 Operador de escavadeira - 03 Operador de máquina de construção civil e mineração - 03 Operador de máquina fixa em geral - 01 Operador de motoniveladora - 08 Operador de retroescavadeira - 01 Operador de rolo compactador - 31 Operador de telemarketing receptivo - 01 Operador de trator (minas e pedreira) - 04 Pedreiro - 16 Pizzaiolo - 50 Recepcionista em geral - 01 Recepcionista secretária (estágio) - 01 Repositor de mercadorias - 17 Retalhador de carne - 40 Serralheiro de alumínio - 05 Servente de pedreiro - 20 Técnico automotivo - 01 Técnico de operações e serviços bancários leasing - 02 Técnico em segurança do trabalho - 01 Tecnólogo em logística de transporte - 01 Trabalhador de serviço de limpeza e conservação de área pública - 01 Vendedor interno - 18
As obras do Centro Médico Infantil (CMI- Antony Gabriel de Souza Gomes de Moraes), que serão entregues no próximo domingo (12), representam uma das principais reestruturações da saúde pública de Cuiabá. A construção foi iniciada em agosto de 2023, durante o período de intervenção estadual na Saúde do município, sob responsabilidade do Governo de Mato Grosso, e acabou sendo abandonada pela gestão anterior, deixando o prédio sem estrutura básica e com diversas pendências técnicas e orçamentárias.
Ao assumir a Prefeitura, em janeiro de 2025, o prefeito Abilio Brunini determinou a retomada imediata das obras, com a readequação do projeto original e ampliação do escopo, transformando o espaço em um centro 100% pediátrico. Foram investidos R$ 11,8 milhões em obras civis, modernização de ambientes, instalação de redes elétricas e hidráulicas, além da adequação das áreas de atendimento e emergência. O novo CMI contará com 5 consultórios médicos, 3 salas de classificação de risco (vermelha, amarela e verde), 2 salas de exame e procedimentos, 1 sala de medicação, 1 sala de observação com 8 leitos infantis, farmácia, recepção com triagem, além de espaços administrativos, refeitório e área de descanso para profissionais. A unidade também foi planejada para atender protocolos de urgência e emergência, oferecendo um ambiente acolhedor e adaptado ao público infantil.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, que atuou como interventora durante o período de gestão estadual, relembra as dificuldades da época e destaca o avanço da atual administração. Segundo ela, o projeto foi retomado com foco em garantir atendimento humanizado e especializado para crianças, com salas vermelha, verde e amarela, salas de exames, áreas de acolhimento e observação, além de um pronto atendimento infantil totalmente estruturado.
Com o investimento da Prefeitura, o CMI passa a integrar a rede municipal como referência em atendimento pediátrico de urgência e emergência. Localizado em anexo ao antigo Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá, o espaço será entregue pela atual gestão e, após a conclusão física, entrará na fase de instalação dos equipamentos e formação das equipes técnicas.
A entrega do Centro Médico Infantil reafirma o compromisso da atual gestão com a reconstrução da saúde pública municipal e com a oferta de atendimento digno, moderno e seguro às famílias cuiabanas.
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE) deve receber, ainda nesta semana, o laudo técnico sobre a vazão do poço localizado no bairro São Simão. Como o diretor-presidente da autarquia, Zilmar Dias, o poço teve a obra concluída em 2024, mas até então não havia sido formalmente repassado ao DAE.
“A partir do laudo técnico, que será emitido por uma empresa especializada, será possível conhecer as condições de fornecimento desse poço para então, passarmos – se houver viabilidade – para a fase de implantação de toda a infraestrutura necessária para o funcionamento do sistema e da distribuição de água na região”, explicou.
Ainda como pontuou Zilmar, o DAE vai cercar toda a área onde estão instalados os equipamentos públicos, instalar o quadro de energia, colocar a bomba e, assim, iniciar o fornecimento de água para toda a população do São Simão.
Entretanto, caso o poço não apresente vazão suficiente para atender à demanda local, o DAE já estuda uma alternativa: a interligação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do bairro Imigrantes até a região do São Simão. Esse novo projeto contempla a construção de aproximadamente 6 quilômetros de adutora, que também poderá beneficiar o bairro Paiaguás.
Segundo o presidente, o DAE pretende buscar apoio do governo do Estado em relação aos recursos destinados à execução da obra. “Será necessário elaborar o projeto e buscar o financiamento junto ao Estado para garantir a ampliação da rede de abastecimento”, explicou.
A medida faz parte dos esforços da atual gestão para garantir o fornecimento regular de água tratada aos moradores de Várzea Grande, especialmente nas regiões em crescimento populacional acelerado.
A PF (Polícia Federal) cumpre na manhã desta quinta-feira (9) mais uma fase da operação “Sem Desconto”, que investiga descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional).
Estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e no Distrito Federal. Os mandados foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo a Polícia Federal, a "ação de hoje tem o objetivo de aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial".
Desde que o esquema bilionário de fraudes foi revelado, em abril, os investigadores deflagraram uma série de operações. Na mais recente, em 12 de setembro, a PF prendeu Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e o empresário Maurício Camisotti.
O “Careca do INSS” seria um intermediário dos sindicatos e associações, recebendo os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas, e repassando parte deles a servidores do Instituto ou familiares e empresas ligadas a eles.
A PF afirma que, ao todo, pessoas físicas e jurídicas ligadas ao "Careca do INSS" receberam R$ 53.586.689,10 diretamente das entidades associativas ou por intermédio de suas empresas.
Já Camisotti é investigado como um dos beneficiários finais das fraudes envolvendo associações ligadas a beneficiários. O empresário tem negado as acusações.
Quando o esquema foi revelado, as autoridades estimaram um rombo de cerca de R$ 6 bilhões envolvendo entidades e associações representativas.
Em depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS no último dia 25, o "Careca do INSS" negou que suas empresas tenham ligação com fraudes no Instituto.
Ele afirmou ainda que passou a atuar na área em 2017, por meio da venda de um aplicativo que fornecia serviços como descontos em farmácias e seguros de vida. O empresário negou, porém, que tenha recrutados associados ou acessado o sistema do INSS.