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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou pela condenação do deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral.
O caso envolve declarações feitas por Eduardo nas redes sociais, consideradas ofensivas à honra da parlamentar. No voto, Moraes entendeu que houve extrapolação dos limites da liberdade de expressão, configurando crime de difamação.
Segundo o ministro, críticas políticas são legítimas, mas não podem ultrapassar o campo do debate público e atingir a reputação pessoal sem respaldo em fatos. A manifestação, de acordo com o entendimento apresentado, teve caráter ofensivo e sem comprovação.
O julgamento ocorre no âmbito do STF e ainda depende da análise dos demais ministros da Corte. A decisão final poderá definir eventual punição ao parlamentar, que pode incluir multa ou outras sanções previstas na legislação.
A defesa de Eduardo Bolsonaro sustenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. Já aliados de Tabata Amaral consideram o voto um avanço no combate à desinformação e a ataques pessoais no ambiente político.
O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilização por declarações públicas, especialmente no cenário político brasileiro.
A Prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, publicou, na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial, o Decreto nº 26/2026, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais para a próxima segunda-feira, dia 20 de abril. A medida antecede o feriado nacional de Tiradentes, celebrado na terça-feira (21).
Com a decisão, o atendimento presencial nos órgãos administrativos da Prefeitura, como o Paço Municipal e as Secretarias, funcionarão até a sexta-feira (17) ao final do expediente e retomado apenas na quarta-feira (22).
Apesar da emenda, o decreto garante a continuidade dos serviços essenciais. De acordo com o documento, unidades de saúde de urgência e emergência (Pronto-Socorro e Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a Guarda Municipal, a coleta de lixo e as equipes de plantão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) funcionarão normalmente sob regime de escala.
Para a rede municipal de ensino, as escolas devem seguir o calendário escolar já homologado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, cabendo a cada unidade informar aos pais sobre a manutenção ou suspensão das atividades na segunda-feira.
Como fica o calendário?
Segunda-feira (20/04): Ponto Facultativo (Repartições fechadas).
Terça-feira (21/04): Feriado Nacional de Tiradentes (Repartições fechadas).
Quarta-feira (22/04): Expediente normal em todos os setores.
A população do Brasil segue em crescimento, mas em um ritmo cada vez mais lento, ao mesmo tempo em que apresenta um processo acelerado de envelhecimento. A mudança no perfil demográfico reflete transformações sociais, econômicas e culturais nas últimas décadas.
Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam queda nas taxas de natalidade e aumento da expectativa de vida. Com isso, a proporção de idosos na população cresce, enquanto o número de jovens diminui gradualmente.
Especialistas apontam que fatores como maior acesso à educação, inserção das mulheres no mercado de trabalho e planejamento familiar têm contribuído para a redução no número de filhos por família. Ao mesmo tempo, avanços na medicina e nas condições de vida ajudam a prolongar a longevidade da população.
O envelhecimento populacional traz desafios importantes para o país, especialmente nas áreas de previdência, saúde e mercado de trabalho. A tendência é de maior pressão sobre os sistemas públicos, exigindo adaptações para atender uma população mais idosa.
Por outro lado, o novo cenário também abre espaço para o desenvolvimento de políticas voltadas à chamada “economia prateada”, com produtos e serviços direcionados à terceira idade.
A mudança no ritmo de crescimento e na estrutura etária da população brasileira reforça a necessidade de planejamento a longo prazo para garantir sustentabilidade econômica e qualidade de vida nas próximas décadas.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza no próximo dia 25 de abril o Dia D de vacinação contra a influenza, com atendimento em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), das 8h às 17h, em todas as regiões da capital, incluindo zonas urbana e rural.
A mobilização tem como foco principal a imunização dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, considerados mais vulneráveis às complicações da gripe.
Na rotina, fazem parte do público prioritário crianças de 6 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias, gestantes e idosos com 60 anos ou mais.
Já entre os grupos especiais estão puérperas (até 45 dias após o parto, mediante comprovação), povos indígenas (aldeados ou não, a partir de 6 meses de idade), quilombolas e pessoas em situação de rua.
Também integram esse público trabalhadores da saúde das redes pública e privada, professores do ensino básico e superior, profissionais das forças de segurança e salvamento, além de integrantes das Forças Armadas.
A lista inclui ainda pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo rodoviário de passageiros (urbanos e de longo curso), trabalhadores portuários e dos Correios, além da população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.
Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas também fazem parte do grupo prioritário, assim como pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais.
Entre essas condições estão doenças respiratórias, cardíacas, renais, hepáticas e neurológicas crônicas, além de diabetes, obesidade grave (IMC ≥ 40), pessoas com trissomias, transplantados e pessoas com imunossupressão.
A estratégia adotada pelo município busca garantir proteção antecipada à população mais vulnerável e ampliar a cobertura vacinal, reduzindo o risco de agravamento dos casos e a pressão sobre a rede pública de saúde.
Além da vacinação dos grupos prioritários, a Prefeitura informa que a ampliação da imunização para o público em geral ocorrerá de forma gradual, conforme o envio e a distribuição de doses pelo Ministério da Saúde, seguindo a logística nacional de abastecimento.
A influenza é uma infecção viral aguda com alta capacidade de transmissão e pode evoluir para quadros graves, especialmente entre os públicos mais vulneráveis. A vacinação é a principal forma de prevenção, contribuindo diretamente para a redução de internações e óbitos.
Para se vacinar, é necessário apresentar documento oficial com foto, cartão do SUS e carteira de vacinação. Já os grupos prioritários devem apresentar também comprovantes que atestem a condição de inclusão no público-alvo.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a participação da população é essencial para ampliar a cobertura vacinal e reduzir o impacto das doenças respiratórias na rede pública.
A Prefeitura de Cuiabá recuperou, entre segunda-feira (13) e quinta-feira (16), 4.900 buracos. A maior parte desse quantitativo foi registrada na Região Sul, onde segue em andamento o mutirão de tapa-buracos com 12 equipes. Somente nos bairros Altos do Parque 1 e 2 e Novo Parque foram 2.500 buracos recuperados. Nesta sexta-feira (17), devido à manhã chuvosa, o ritmo dos trabalhos foi alterado, com as equipes aguardando a estabilidade do tempo.
Felizes estão os moradores que não precisarão mais desviar de buracos ou passar por eles inesperadamente. Romildo Francisco da Silva, do bairro Jockey Club, onde o mutirão teve início na quinta-feira (16), não contabilizou quantos existiam na rua, mas garante que eram muitos. “É uma satisfação para nós vermos essa força-tarefa em movimento, porque a gente sabe que, depois da chuva, surgem os buracos. O bairro está ficando com outra aparência. Já andei pelas ruas e vi que na avenida principal o serviço já foi feito, mais ali para cima também. É isso, os moradores merecem”, explicou.
Romildo tem um empreendimento no local, uma escolinha de futebol, e sabe o que a melhoria representa, porque é a imagem do bairro e as pessoas levam em conta o que veem. “Eu fui um dos primeiros, comprei meu terreninho, moro no bairro e a gente está lutando por ele sempre. Agora é hora de reconhecer que o serviço chegou e agradecer à Prefeitura de Cuiabá e à Secretaria de Obras, que lidera esse mutirão. Torcemos para que alcance toda a cidade”, pontuou.
Atender toda a cidade é o objetivo do mutirão, tendo em vista que a ação é essencial para garantir segurança e mobilidade à população. “Nosso objetivo com o mutirão é chegar a todos os bairros da cidade, e isso está sendo planejado com base nas demandas e solicitações protocoladas, priorizando inicialmente os bairros com maior necessidade, no caso os maiores, mas com o compromisso de chegar a todas as regiões da Capital: Norte, Sul, Leste e Oeste”, frisou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira.
Paralelamente a essa força-tarefa, prossegue a rotina de manutenção das vias estruturantes, que concentram intenso volume de tráfego diariamente e são fundamentais para o funcionamento da cidade.
“Por isso, o tapa-buracos não é apenas uma ação pontual, mas parte de um planejamento contínuo de conservação viária, garantindo melhores condições de tráfego, mais segurança para motoristas e pedestres e mais qualidade de vida para toda a população”, explicou o secretário.
Na hora de prestar contas ao Receita Federal, muitos contribuintes ficam em dúvida sobre qual modelo escolher na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física: o completo ou o simplificado. A decisão pode impactar diretamente no valor do imposto a pagar ou na restituição.
O modelo simplificado é indicado para quem possui poucas despesas dedutíveis. Nesse caso, o contribuinte recebe automaticamente um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável, limitado a um teto definido pela Receita. A opção costuma ser mais vantajosa para pessoas solteiras, sem dependentes ou com baixos gastos em saúde e educação.
Já a declaração completa é recomendada para quem tem despesas mais elevadas que podem ser abatidas, como gastos médicos, mensalidades escolares, dependentes e contribuições à previdência privada. Nessa modalidade, é possível detalhar todos os custos e, muitas vezes, reduzir significativamente o valor do imposto devido.
Apesar das diferenças, o próprio sistema da Receita Federal permite que o contribuinte preencha os dados e visualize qual modelo oferece maior benefício financeiro antes de enviar a declaração. A orientação é comparar as opções e escolher aquela que resulte no menor imposto ou na maior restituição.
O governo do Irã anunciou a reabertura do Estreito de Ormuz, uma das rotas marítimas mais estratégicas do mundo, após o avanço de um acordo de cessar-fogo no Líbano.
A decisão marca uma mudança significativa no cenário geopolítico da região, após dias de tensão que afetaram diretamente o tráfego de navios e elevaram a preocupação global com o fornecimento de petróleo. O estreito é responsável por uma parcela relevante do transporte mundial de energia, ligando o Golfo Pérsico a mercados internacionais.
Autoridades iranianas indicaram que a medida visa contribuir para a estabilidade regional e reduzir os impactos econômicos provocados pelo bloqueio. Durante o período de restrição, embarcações comerciais enfrentaram dificuldades para atravessar a via, o que pressionou os preços do petróleo e aumentou a incerteza nos mercados.
O cessar-fogo no Líbano foi considerado um fator decisivo para a reabertura, sinalizando uma possível diminuição das tensões no Oriente Médio. Ainda assim, analistas avaliam que o cenário segue sensível e dependente da manutenção dos acordos diplomáticos.
A normalização do fluxo no Estreito de Ormuz tende a aliviar as pressões sobre o comércio global e o setor energético, mas a comunidade internacional segue atenta aos desdobramentos na região.
Mato Grosso voltou a se destacar no cenário internacional da carne bovina ao registrar um desempenho recorde no primeiro trimestre de 2026. O estado exportou 251,83 mil toneladas em equivalente carcaça (TEC), volume que representa 26,72% de toda a carne bovina embarcada pelo Brasil no período — o maior já registrado para um primeiro trimestre na série histórica.
O resultado expressivo também aparece na comparação anual. Em relação ao mesmo período de 2025, o crescimento foi de 53,39% no volume exportado. Já a receita atingiu US$ 1,11 bilhão, alta de 74,71%, impulsionada tanto pelo aumento da demanda internacional quanto pela valorização da tonelada embarcada, que alcançou média de US$ 4,54 mil.
A China manteve-se como principal destino da carne mato-grossense no trimestre, concentrando 50,82% dos embarques, o equivalente a 127,97 mil TEC. O país asiático segue como motor da demanda global, sustentando volumes elevados de importação. No entanto, outros mercados começam a ganhar relevância. Os Estados Unidos aparecem na segunda posição, com 9,14% das compras (23,03 mil TEC), e chamam atenção pelo ritmo de crescimento: em apenas três meses, já adquiriram 57,38% de todo o volume exportado para o país ao longo de 2025.
Na avaliação do diretor de Projetos do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Bruno de Jesus Andrade, o resultado reflete um conjunto de fatores que vêm fortalecendo a pecuária. “Mato Grosso tem avançado na abertura de mercados e na valorização da sua carne. Esse crescimento mostra não só a força da produção, mas também a confiança dos compradores internacionais na qualidade e na regularidade do produto”.
“Além de volume, estamos ganhando valor. Isso passa por uma combinação de eficiência produtiva, melhoria genética, manejo e, cada vez mais, pela adoção de práticas sustentáveis, que são exigências dos mercados mais exigentes”, enfatiza o diretor de Projetos do Imac.
“Um sonho tão esperado por cada cidadão várzea-grandense caminha para se tornar realidade. Eu, enquanto mulher, gestora e advogada licenciada, estou emocionadíssima em saber que em um pouco mais de um ano, com muita articulação diante do governador Otaviano Pivetta, ajudo a trazer a tão desejada Delegacia da Mulher 24h para o nosso município”, afirmou a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, ao comentar o anúncio feito nesta sexta-feira (17) pelo Governo de Mato Grosso.
A cidade de Várzea Grande ganhará sua primeira Delegacia Especializada de Defesa da Mulher com atendimento 24 horas, uma demanda antiga da população e considerada um avanço importante no enfrentamento à violência contra mulheres no município.
A obra está prevista para ser lançada em maio deste ano, período em que o município também celebra 159 anos de emancipação político-administrativa.
O anúncio foi realizado durante o lançamento do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, iniciativa do Governo de Mato Grosso que reúne diversas instituições em um compromisso conjunto de fortalecimento das políticas públicas de proteção e combate à violência de gênero.
Segundo a prefeita, a chegada da delegacia 24 horas representa uma conquista histórica para o município.
“Várzea Grande é a segunda maior cidade de Mato Grosso, com mais de 300 mil habitantes. Não é aceitável que as mulheres ainda precisem buscar atendimento em Cuiabá ou em estruturas improvisadas. Esse investimento é um marco e reforça o compromisso de todos com a vida e com a dignidade das mulheres”, pontuou Moretti.
Atualmente, a Delegacia da Mulher em Várzea Grande funciona apenas em horário comercial, sem atendimento durante finais de semana, períodos em que há maior incidência de casos de violência doméstica e familiar. Em situações mais graves, vítimas acabam sendo obrigadas a procurar apoio na Delegacia da Mulher de Cuiabá ou na delegacia 24h do bairro Cristo Rei, que possui apenas uma sala de atendimento especializado.
Com a implantação da nova estrutura, a expectativa é garantir atendimento contínuo e especializado, com maior agilidade no acolhimento, registro de ocorrências e encaminhamento das vítimas para medidas protetivas e demais serviços da rede de proteção.
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta sexta-feira (17.4), um pacote de medidas estratégicas para combater a violência contra a mulher e os feminicídios. As ações fazem parte do Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres e buscam ampliar a rede de proteção e criação de novas políticas públicas voltadas ao enfrentamento de gênero no Estado.
“O enfrentamento à violência contra a mulher exige compromisso permanente do Estado e integração entre políticas públicas. Estamos dando continuidade a um trabalho já iniciado, ampliando ações e fortalecendo a rede de proteção, porque essa é uma demanda real da sociedade. Não podemos aceitar a violência como algo normal, é isso que este programa representa: um conjunto de medidas integradas para reduzir a violência e garantir mais segurança e dignidade às mulheres de Mato Grosso”, destacou o governador Otaviano Pivetta.
Foto: Mayke Toscano
Conforme a chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, o programa foi construído coletivamente pelas Secretarias de Estado, em parceria com outros poderes públicos do Estado para enfrentar a violência contra a mulher.
“A responsabilidade de prevenir e combater a violência contra a mulher é de todos. Estamos lidando com um problema que envolve comportamento e uma cultura historicamente marcada pela desigualdade de gênero entre homens e mulheres. Enfrentar uma questão dessa magnitude exige atuação conjunta, com compartilhamento de responsabilidades entre diferentes instituições”, destacou Mariell Antonini.
A senadora Margareth Buzetti explicou que o machismo estrutural é resultado de séculos de uma cultura que não pode mais ser normalizada. “Muitas vezes, a reação violenta vem justamente diante do avanço das mulheres, que hoje estudam, se qualificam e ocupam cada vez mais espaços. Por isso, é fundamental atuar na base, especialmente dentro das escolas, para que crianças e adolescentes compreendam desde cedo que a violência não é aceitável e não pode ser reproduzida. Programas como o que está sendo apresentado hoje são fundamentais nesse processo”, avaliou a senadora Margareth Buzetti.
O deputado federal Fábio Garcia frisou que o Estado já desenvolvia diversas ações de combate à violência doméstica, mas que era necessário integrar e coordenar essas políticas, como o trabalho que foi lançado nesta sexta-feira.
“Também é fundamental atuar na conscientização e na punição dos agressores. Tenho convicção de que, com esse trabalho conjunto, vamos avançar no enfrentamento ao feminicídio e proteger melhor as mulheres”, falou.
A gestora do Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, anunciou que com as novas delegacias que serão entregues dentro do Plano do Governo de Mato Grosso, o Judiciário do Estado se compromete a criar novas varas especializadas para mais agilidade nos processo e que seja evitada a revitimização. “Eu acredito que essa união de esforços terá muito sucesso”, disse.
O deputado estadual Carlos Avallone lembrou que essa é uma luta que precisa envolver toda a sociedade. “Não dá para discutir violência contra a mulher sem a participação dos homens e sem investir em educação desde cedo. A mudança não é imediata, mas começa com ações como essa, com a união de todos para enfrentar e reduzir a violência”, falou.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os projetos que integram o programa mostram um avanço importante, porque não são ações isoladas, mas iniciativas que envolvem diversas instituições, como o Judiciário, o Ministério Público, os órgãos de controle e toda a sociedade. “Esse trabalho conjunto é fundamental para enfrentar um problema tão complexo”, ponderou.
Mato Grosso em Defesa das Mulheres
Foto: Mayke Toscano
Entre as medidas anunciadas dentro do Programa está a implantação da delegacia especializada 24 horas em Várzea Grande ainda no primeiro semestre de 2026 e duas novas delegacias especializadas em defesa da mulher em Lucas do Rio Verde e Sorriso. Também serão criados três novos núcleos especializados de atendimento à mulher e vulneráveis. Eles serão instalados em Rosário Oeste, Nobres e Campo Verde.
Já em Tangará da Serra, Cáceres e Primavera do Leste serão instalados novos núcleos do plantão especializado de atendimento à mulher e vulneráveis. A patrulha Maria da Penha, em Cuiabá, receberá uma nova sede e dois novos prédios da Politec terão a Sala Lilás, um em Água Boa e outro em Nova Mutum.
Também serão ampliadas estruturas na Segurança Pública do Estado, com a criação de diretorias da mulher na Polícia Civil e na Polícia Militar e uma nova unidade estratégica para monitoramento eletrônico de agressores na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Outro destaque é a criação do Portal Estadual de Informações Integradas sobre a Violência contra a Mulher, que reunirá dados, serviços, orientações, materiais educativos e o acompanhamento das ações em todo o Estado.
“Observando as ações que serão implantadas, percebemos um plano capaz de trazer resultados efetivos, já que a prática diária nos mostra a necessidade das medidas anunciadas. Também sabemos que o trabalho em rede é essencial e o único caminho para superar esse desafio”, disse a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do MPE-MT, Januária Dorilêo.
As medidas incluem ainda a oferta de teleatendimento psicológico para vítimas de violência doméstica, além de suporte a familiares e órfãos de feminicídio. Conforme a delegada Mariell Antonini, o primeiro atendimento será à distância, mas depois, os encontros serão presenciais.
Articulado pelo Gabinete Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulher, também foi firmado nesta sexta-feira (17) o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com a Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública, que inclui desde a criação de Procuradorias da Mulher nos municípios até o desenvolvimento de grupos reflexivos para agressores.
“Nenhuma instituição, de forma isolada, consegue resolver os problemas da sociedade. É fundamental a união entre os órgãos públicos e também com outras instituições para garantir resultados mais efetivos. Iniciativas como essa mostram que é possível fazer mais, com melhor eficiência”, ressaltou o conselheiro do TCE-MT, Waldir Teis.
Políticas Públicas
No eixo de fortalecimento das políticas públicas, o governo vai apoiar a estruturação de organismos municipais e promover a capacitação de gestores locais, a reserva de vagas para mulheres no sistema Empregos MT e a ampliação de programas de inserção no mercado de trabalho, como o Meninas que Transformam, voltado a adolescentes entre 14 e 18 anos.
As ações de prevenção também serão ampliadas, com destaque para o projeto Seja Raio de Luz, voltado ao enfrentamento da violência sexual infantojuvenil.
O que já foi feito
Desde 2019, diversas iniciativas já foram implementadas, como o plantão 24 horas em Cuiabá, o desenvolvimento do aplicativo SOS Mulher, a ampliação da Patrulha Maria da Penha e a criação do programa Ser Família Mulher, que garante auxílio-moradia de R$ 800 para vítimas em situação de vulnerabilidade. Também foram adotadas medidas como o monitoramento eletrônico de agressores e a criação do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, além da publicação do Plano Estadual de Metas para o setor.
Somente em 2025, foram investidos R$ 95 milhões no combate à violência contra a mulher. Atualmente, Mato Grosso conta com 29 núcleos especializados da Polícia Civil, 45 da Polícia Militar e nove delegacias especializadas de defesa da mulher.