O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o plenário da Corte revisasse a condenação imposta ao político. A decisão mantém os efeitos do julgamento realizado anteriormente, que resultou na penalização do ex-chefe do Executivo.

No despacho, Moraes afirmou que não há fundamento jurídico para submeter novamente o caso à análise do plenário, destacando que a matéria já foi devidamente apreciada dentro dos ritos legais. Segundo o ministro, o pedido apresentado pela defesa não trouxe fatos novos ou argumentos capazes de justificar a reabertura da discussão.

A defesa de Bolsonaro alegava que a revisão pelo colegiado seria necessária para garantir o amplo direito de defesa e o contraditório. No entanto, o relator entendeu que os recursos cabíveis já foram analisados e rejeitados.

Com a decisão, permanecem válidas as sanções aplicadas ao ex-presidente, que incluem as penalidades definidas no julgamento. A defesa ainda pode recorrer dentro dos limites previstos na legislação, mas o caso segue sem previsão de nova análise pelo plenário do STF.