O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta semana e manteve o ex-chefe do Executivo sob custódia no sistema prisional.

O pedido foi protocolado por meio de um habeas corpus impetrado por um advogado que não integra a defesa oficial de Bolsonaro. Ao analisar o caso, Gilmar Mendes entendeu que a solicitação não atendia aos requisitos legais e rejeitou o pedido por questões formais, sem entrar no mérito da possibilidade de concessão da prisão domiciliar.

Na decisão, o ministro destacou que a jurisprudência do STF não admite o uso de habeas corpus contra atos de ministros da própria Corte, especialmente quando a ação é apresentada por terceiros sem vínculo com a defesa constituída do réu.

O habeas corpus havia sido inicialmente distribuído a outro gabinete, mas acabou sendo encaminhado a Gilmar Mendes após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisar o caso, por constar como autoridade apontada no pedido.

Com a decisão, Jair Bolsonaro permanece preso, enquanto sua situação jurídica segue sendo analisada no âmbito dos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal.