O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani por falas consideradas homofóbicas contra a Associação Cultural MT Queer. A decisão foi unânime e proferida pela 4ª Câmara de Direito Privado.

Pelo entendimento dos desembargadores, o parlamentar extrapolou os limites da liberdade de expressão ao divulgar informações distorcidas e associar, sem provas, o trabalho da entidade a conteúdos inadequados. Com isso, a Justiça determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da remoção das publicações e retratação pública.

O processo teve origem em postagens feitas em 2023, quando Cattani criticou um projeto audiovisual da associação, alegando irregularidades e conteúdo impróprio. Para o colegiado, as declarações atingiram não apenas a entidade, mas também a população LGBTQIA+, configurando dano moral coletivo.

Na decisão, os magistrados também consideraram o histórico de falas preconceituosas do deputado, avaliando que esse comportamento contribui para reforçar estigmas e incentivar a discriminação.

O tribunal ainda ressaltou que a imunidade parlamentar não é absoluta, e não pode ser utilizada para justificar discursos ofensivos ou discriminatórios.