A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), promoveu, nesta terça-feira (30), uma capacitação voltada aos fiscais da Pasta sobre a legislação de obras e o funcionamento do Alvará de Obras Autodeclaratório.

A formação foi conduzida pela assessora especial Tatiane Cristine Silva Kono de Oliveira, analista da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano (SMADES/SPDU), e pelo coordenador de Regulação e Fiscalização de Obras, Érico Cesar de Arruda e Silva.

Os técnicos explicaram que o Alvará de Obras Autodeclaratório é um documento eletrônico emitido automaticamente, com base nas informações declaradas pelo responsável técnico do projeto, neste caso, o arquiteto ou o engenheiro.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de momentos de capacitação para o fortalecimento do trabalho em campo. “Nosso trabalho impacta diretamente na qualidade de vida do cidadão cuiabano e precisamos nos aperfeiçoar. É muito saudável nos aprimorarmos, entendendo a metodologia e todo o sistema. Eu conto com vocês também para detectar falhas e indicar sugestões de melhorias. Estamos aqui para que a Secretaria proporcione a melhoria da qualidade de vida do cidadão”, afirmou.

Durante o treinamento, Tatiane Cristine destacou o papel da fiscalização após o profissional informar à Prefeitura dados como índices urbanísticos, tamanho do terreno e características da construção. Segundo ela, após o sistema gerar o alvará de forma imediata, caberá à Secretaria de Ordem Pública verificar se as informações prestadas correspondem ao que está sendo construído.

“As visitas de fiscalização são feitas em pelo menos duas etapas: durante a execução da obra e, posteriormente, no momento do habite-se, quando a responsabilidade retorna para a Secretaria de Meio Ambiente.”

O responsável técnico e o autor do projeto podem ser responsabilizados caso informem dados falsos ou apresentem projeto em desacordo com a legislação. As sanções podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, conforme a gravidade. “Se houver algum agravante, o proprietário do imóvel será corresponsável pelas informações prestadas no processo. Dependendo do caso, os responsáveis terão um prazo para regularização”, concluiu Tatiane Cristine.

Programa "Destrava Cuiabá"

Em março deste ano, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou o pacote “Destrava Cuiabá”, voltado à desburocratização de processos na construção civil e ao aceleramento do desenvolvimento urbano da capital. Uma das novas regras trata da criação do Alvará de Obras Autodeclaratório, que permite a engenheiros e arquitetos registrarem projetos de baixa e média complexidade diretamente na Prefeitura, sem necessidade de aprovação prévia.

A 71ª edição da Operação Lei Seca resultou na prisão de oito motoristas por embriaguez ao volante na noite desta quinta-feira (2.10), em dois pontos da Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Av. do CPA, em Cuiabá.

Durante a ação, 140 veículos foram fiscalizados e 145 condutores realizaram o teste de alcoolemia, resultando em 70 Autos de Infração de Trânsito (AIT). 

Das infrações expedidas, foram 30 por conduzir veículo sem registro ou não licenciado, 11 por dirigir sob efeito de álcool, 11 por conduzir sem habilitação e sete se recusaram a realizar o teste de alcoolemia.

Dos oito presos por embriaguez ao volante, um deles sofreu agravante por entregar a direção do veículo a uma pessoa sem habilitação.
Do total de veículos fiscalizados, 52 acabaram sendo autuados e 48 removidos, sendo 42 carros e 6 motocicletas.

A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com apoio de equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Delegacia de Trânsito (Deletran), Departamento de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros (CBM), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, participou nesta quinta-feira (2) da reunião semestral da Comissão de Gerenciamento de Ruído Aeronáutico (CGRA) do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, realizada pela concessionária Centro-Oeste Airports (COA). O encontro discutiu o gerenciamento do ruído aeronáutico e medidas de controle urbanístico em áreas de influência do aeroporto.

Representando o Município, a secretária Manoela Rondon destacou que Várzea Grande exerce papel ativo nessas comissões, defendendo o planejamento urbano e a segurança da população. “Essa parceria é fundamental para garantir que a cidade cresça de forma ordenada, respeitando normas e prevenindo problemas futuros. Um exemplo é a área de ruído, onde temos uma cabeceira sem edificações próximas e outra essencialmente com estabelecimentos comerciais, o que demonstra a importância do acompanhamento técnico da Prefeitura”, ressaltou.

As reuniões da Comissão de Gerenciamento de Ruído Aeronáutico (CGRA) são previstas pela legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e têm como foco analisar estatísticas de reclamações, mapear pontos de maior incômodo, acompanhar o Plano Específico de Zoneamento de Ruído (PEZR) no Município e definir medidas de fiscalização.

Manoela reforça que o monitoramento contínuo é essencial para preservar a qualidade de vida da população. “O trabalho da Prefeitura é justamente garantir equilíbrio entre desenvolvimento e segurança. Acompanhamos de perto cada decisão e atuamos para que Várzea Grande continue crescendo com responsabilidade, respeitando o planejamento urbano e a legislação”, disse.

CANAL DE ATENDIMENTO - Durante a reunião foi apresentado um novo canal de atendimento para que a população possa fazer reclamações ou denúncias de ruídos aeronáuticos. Pelo site www.centroeste-airports.com.br . A reclamação vai para a Ouvidoria do Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

Link reclamações:

(https://socicam.omd.com.br/socicam/externo/cadastro.do?instituicao=550 )

O Brasil registra 48 casos em investigação relacionados à intoxicação por metanol até a tarde desta quinta-feira (2). O balanço foi apresentado pelo ministro Alexandre Padilha, em entrevista à imprensa na Sala de Situação, instalada pelo governo para monitorar os casos e coordenar as medidas de resposta. 

Ao todo, o ministério já confirmou 11 casos por meio de detecção laboratorial da presença do metanol por um Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde (Cievs).

Inicialmente, o ministro havia confirmado um 12º caso em Brasília. Mas o ministério recuou e informou que o caso do rapper Hungria ainda é contabilizado como suspeito. 

Apenas uma morte decorrente desse tipo de intoxicação foi confirmada pelo Ministério da Saúde no estado de São Paulo. Mais sete óbitos seguem em investigação, sendo dois em Pernambuco e os outros cinco também em São Paulo. 

A Escola de Governo de Mato Grosso, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), capacitou, nesta quarta-feira (1º.10), a primeira turma do curso “Inteligência Artificial na Pesquisa Acadêmica”. Realizado na sede da instituição, em Cuiabá, o encontro reuniu servidores de diferentes órgãos do Poder Executivo estadual.

Os participantes conheceram ferramentas de inteligência artificial aplicadas à produção científica, com foco na agilidade e na qualidade do processo de pesquisa. Além da Seplag, o curso contou com representantes da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), de Infraestrutura (Sinfra), de Justiça (Sejus) e de outras pastas estaduais.

Para a adjunta da Escola de Governo, Marioneide Kliemaschewsk, a capacitação se soma à articulação estratégica que fomenta e acompanha a educação profissional no setor público estadual. “Atualmente, já realizamos ações sistêmicas que proporcionam oportunidades para que os servidores não estagnem suas habilidades e, junto a isso, precisamos criar condições para que essas oportunidades sejam efetivamente aproveitadas ao máximo”, destaca a adjunta, mencionando o impacto que pode gerar o curso para quem, por exemplo, pretende cursar pós-graduação.

Neste ano, a Escola de Governo realizou a quarta edição do Seminário de Gestão do Conhecimento. Esse evento fomenta a produção científica voltada às necessidades da administração pública e compete, sobretudo, aos servidores que usufruem parcial ou integralmente da Licença para Qualificação Profissional. 

O curso foi ministrado pela servidora pública de MT, Rozimeire Shimizu, que é também  doutora e, atualmente, pós-doutoranda pela Universidade de Brasília (UnB). Ela enfatizou os benefícios que podem ser gerados ao servidor que se desafia no universo científico. “A importância é discutir o uso da inteligência artificial na pesquisa acadêmica e como utilizar essa tecnologia na elaboração da pesquisa, na estruturação de textos e na revisão. Essa ferramenta tem sido utilizada no meio acadêmico para ganhar tempo e qualidade, por isso, torna-se necessário capacitar os agentes em como usar essa tecnologia”, explica. 

O curso teve carga horária de quatro horas e, ao término, os participantes receberam certificado de conclusão. Crédito: Inácio de Paula | Seplag-MT

Entre as tecnologias digitais mencionadas durante a aula estão o ChatGPT, Jenni AI, DeepSeek e Perplexity. Segundo o servidor público da Secretaria de Estado de Saúde, Lauro Vasconcelos, além do uso de tecnologias, o curso também contemplou aspectos essenciais da vida acadêmica, como prazos, etapas de qualificação, elaboração e correção de projetos. 

“O conteúdo abordou as principais ferramentas modernas de busca e análise de informações, fundamentais para apoiar o servidor-pesquisador na elaboração e produção de trabalhos científicos. Ao estimular o uso responsável da inteligência artificial na pesquisa e ao reforçar a importância da produção científica aplicada, o curso oferece subsídios para que os servidores possam propor soluções inovadoras aos desafios da gestão pública, resultando em uma prestação de serviços mais qualificada à população mato-grossense”, finaliza. 

Siga o perfil da Escola de Governo de MT e acompanhe tudo, clicando aqui. 

O governador Mauro Mendes determinou, nesta quinta-feira (02/10), que as forças de Segurança intensifiquem a fiscalização em todo o estado para combater a falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas. 

A ordem foi dada como resposta preventiva aos casos registrados recentemente em outras regiões do país, especialmente em São Paulo, que registrou mortes por bebidas adulteradas com o uso da substância metanol.

“Emitimos um alerta para todas as forças de segurança. Esse é um crime grave, que coloca vidas em risco. Aqui em Mato Grosso, a resposta está sendo rápida e firme”, afirmou o governador.

Mauro registrou que ainda nesta semana a Polícia Civil e a Polícia Militar desarticularam um galpão clandestino em Nova Mutum, onde funcionava um esquema de falsificação de bebidas. 

No local, foram apreendidas garrafas adulteradas, tampas, rótulos e apetrechos usados para enganar o consumidor, além da prisão em flagrante de três envolvidos. A Politec realizou perícia no material apreendido e colabora com a apuração.

De acordo com o governador, a população também pode ajudar a combater esse crime por meio do disque-denúncia 181, com a garantia do sigilo absoluto.

“Se você souber de algo parecido, denuncie. Ligue 181. É anônimo, não precisa se identificar. Não só para crime de falsificação de bebidas, mas para qualquer crime. O programa Tolerância Zero está atuando com firmeza em todo o estado e não vamos dar moleza para essa bandidagem”, finalizou.

A | A

As obras de implantação do Sistema BRT avançam para uma nova etapa a partir da próxima segunda-feira (6.10), com o início da concretagem das pistas do trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Defensoria Pública, na Avenida do CPA.

A informação foi confirmada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, durante vistoria realizada nesta quarta-feira (2) ao lado do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo. A previsão, segundo o secretário, é de que o trecho seja concluído na primeira quinzena de novembro, aliviando o trânsito em um dos pontos mais críticos da capital. 

O secretário reforçou que o trecho que estava sob responsabilidade do Consórcio Construtor BRT, dentro do acordo de rescisão que foi firmado, já foram concluídos no prazo estipulado, o que incluí a Avenida da FEB em Várzea Grande e os trechos entre o CREA e a Defensoria Pública e entre o Viaduto da Sefaz e o Hospital do Câncer.

As obras em andamento atualmente são de responsabilidade do Consórcio Integra BRT, vencedor da primeira licitação realizada para retomada e conclusão das obras.

Ainda segundo o secretário, outros trechos do contrato com este Consórcio vão começar em breve, como a drenagem em frente ao Shopping Popular e a Avenida XV de Novembro. “As intervenções na XV serão mais rápidas, com a execução de uma nova camada de asfalto e a concretagem apenas nos pontos de parada dos veículos”, disse.

Durante a vistoria, o Tribunal de Contas também entregou autorização para a realização de novas licitações emergenciais voltadas à continuidade do BRT, garantindo a sequência das obras em outros trechos dos corredores.

“O Tribunal de Contas tem sido um parceiro fundamental nesse processo, assumindo uma postura orientativa que dá muita segurança jurídica. Temos trabalhado em diálogo constante, e os resultados começam a aparecer”, afirmou o secretário Marcelo de Oliveira.

Para o presidente do TCE, Sérgio Ricardo, essas eram obras que Cuiabá precisava há décadas. Ele afirmou que o andamento das obras é positivo e já aponta resultados concretos. “Eu vejo, nossa equipe do TCE vê como positivo os resultados até este momento, e as perspectivas é que elas vão ser cumpridas. Em breve, as pessoas vão poder circular com mais tranquilidade”.

O carimbo nos passaportes para entrada na Europa deve deixar de existir. Países como Portugal, Espanha e Itália substituirão o método por um sistema eletrônico a partir de 12 de outubro. O EES (Sistema de Entrada e Saída, em português) será implementado gradualmente nas fronteiras de 29 nações europeias ao longo de seis meses. A mudança deve acabar no dia 9 de abril de 2026.

A ferramenta coletará dados biométricos dos viajantes, como imagem facial e impressões digitais. Além disso, monitorará a duração da estadia de visitantes de fora da União Europeia que ficam no bloco por até 90 dias.

O instrumento será aplicado a todos os viajantes que não possuem nacionalidade de nenhum país da União Europeia e de países como Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Além disso, o sistema se aplica tanto a pessoas que não precisam de visto de curta duração para entrada nos países europeus (veja lista completa abaixo) quanto àquelas que precisam do visto para viagens de até 90 dias.

Conforme informações da União Europeia, o novo sistema visa implementar mais segurança, melhorar a eficiência e padronizar a coleta de dados no controle de fronteira europeia.

Como funcionará o EES

Agentes de fronteira coletarão dados pessoais dos viajantes. Entre as informações, solicitarão data de entrada e saída do país e do bloco para registro no sistema eletrônico.

Para viajantes com visto de curta duração, o sistema armazenará apenas a imagem facial. O sistema terá as impressões digitais guardadas a partir da solicitação do visto.

Já para viajantes que não precisam de visto, o agente de fronteira pedirá quatro impressões digitais e uma foto do rosto.

Nas fronteiras, o EES ainda trará sistemas de autoatendimento. Conforme a União Europeia, alguns países poderão oferecer também aplicativos para pré-cadastro dos dados. Mesmo assim, o agente da imigração decidirá se o viajante pode, ou não, entrar no país europeu. Ele também poderá solicitar uma nova coleta de dados, caso considere necessário.

Confira a lista de países que usarão o EES:

• Áustria
• Bélgica
• Bulgária
• Croácia
• Chéquia (República Tcheca)
• Dinamarca
• Estônia
• Finlândia
• França
• Alemanha
• Grécia
• Hungria
• Islândia
• Itália
• Letônia
• Liechtenstein
• Lituânia
• Luxemburgo
• Malta
• Países Baixos (Holanda)
• Noruega
• Polônia
• Portugal
• Romênia
• Eslováquia
• Eslovênia
• Espanha
• Suécia
• Suíça

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) abriu, nesta quarta-feira (1º.10), o prazo para o recadastramento obrigatório dos servidores ativos e empregados públicos estaduais. O processo segue até 30 de novembro. Quem não realizar a atualização terá o pagamento suspenso.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o recadastramento é uma exigência legal para todos os servidores da administração direta e indireta, pois serve de comprovação de efetivo exercício. “O objetivo do recadastramento é corrigir, atualizar e ampliar dados pessoais, funcionais e de qualificação do servidor, garantindo maior eficiência e transparência à Administração Pública”, explicou.

Devem se recadastrar servidores efetivos civis, comissionados, requisitados, cedidos, permutados, afastados ou licenciados, militares, empregados públicos, contratados temporários, residentes técnicos e estagiários.

A medida não se aplica a aposentados e pensionistas, que já realizam atualização em outro processo, nem aos servidores que ingressarem no serviço público após o início do período de recadastramento. No caso de contratos temporários, estágios ou residências técnicas que se encerrem durante o prazo estipulado, a atualização deve ser feita antes do término do vínculo.

O processo de recadastramento é composto por nove etapas que solicitam informações pessoais, funcionais e de qualificação. Neste ano, foi incluído, na oitava etapa, um questionário de bem-estar e saúde, destinado a embasar políticas voltadas à qualidade de vida dos servidores. Os dados servirão para subsidiar programas de saúde e bem-estar, como o Vou Correr, Vôlei, Bioimpedância, entre outros.

Além disso, as informações do recadastramento também servirão para atualizar o Banco de Talentos do servidor com as suas novas formações, capacitações e experiências profissionais. A iniciativa realiza o mapeamento do perfil de cada servidor, levando em conta seus conhecimentos e habilidades, a fim de direcioná-los para atividades estratégicas e específicas.

O procedimento de atualização cadastral é realizado nos Portais do Servidor ou do Recadastramento. Caso o servidor não saiba ou tenha esquecido a senha, é necessário utilizar a opção “Esqueci minha senha” e seguir as instruções enviadas para o e-mail cadastrado no sistema. Em situações em que o servidor não tenha e-mail registrado, desconheça o endereço vinculado, precise atualizá-lo ou não receba a mensagem para redefinir a senha, deve procurar a unidade setorial de Gestão de Pessoas de sua lotação.

A atualização cadastral está regulamentada pela Instrução Normativa nº 008/2025/Seplag, que traz o passo a passo para realizar o recadastramento.

Um empreendimento do programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, foi destaque no Prêmio Master Imobiliário 2025, o mais importante reconhecimento do setor no Brasil, considerado o “Oscar da Habitação”. Vencedor na categoria Habitação Econômica, o Parque do Cerrado está sendo construído na região do Coxipó, com 1.036 casas distribuídas em três residenciais — Ipê, Guará e Jatobá. A previsão é que as unidades sejam entregues aos novos moradores no próximo mês.

Promovido pela Federação Internacional das Profissões Imobiliárias (FIABCI-Brasil) e pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), o prêmio foi entregue nesta terça-feira (30.9). O objetivo é reconhecer obras de destaque pela excelência, inovação e por se configurarem como referências e novas tendências de mercado.

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa está se expandido pelo Estado e levando esperança para as famílias. “Fico com meu coração em festa ao ver que o trabalho do Governo de Mato Grosso é reconhecido. Aqui, seguimos com fé e muito trabalho para que novas casas sejam entregues e novos sonhos sejam realizados”, afirmou.

O presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos, afirma que o resultado consolida um momento em que Mato Grosso vive um aquecimento no setor de habitação popular, graças ao programa SER Família Habitação, que já beneficiou cerca de 13,5 mil famílias com subsídios. A empresa é responsável por operacionalizar a modalidade Entrada Facilitada.

“Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa está atendendo muitas famílias trabalhadoras que sonhavam em ter a casa própria, mas não conseguiam juntar o dinheiro da entrada. Agora, elas conseguem ter acesso ao imóvel e, ao final, pagam bem menos que um aluguel”, explica.

^{Foto do dia da entrega da premiação em São Paulo. Foto: Divulgação/ Pacaembu}

Como consequência do sucesso do programa, o mercado imobiliário também se fortalece, já que muitas famílias que, antes, deixavam de fechar negócio com as empresas veem no subsídio a oportunidade de realizar o sonho da casa própria.

“É importante para os cidadãos e também para as empresas. O resultado está aí: no caso do empreendimento premiado, da construtora Pacaembu, todas as unidades foram vendidas e, já no próximo mês, mais de mil famílias estarão com as chaves nas mãos”, destaca Santos.

Na modalidade Entrada Facilitada, a família pode receber um auxílio de até R$ 35 mil para ser aplicado na entrada do imóvel. Esse valor ainda pode ser acrescido dos programas municipais de habitação — quando a prefeitura doa o terreno — e também dos benefícios do Governo Federal, como os referentes ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal é parceira do programa.

SER Família Habitação

O programa SER Família Habitação já concedeu subsídio a mais de 13,5 mil famílias em Mato Grosso. Atualmente, cerca de 112 dos 142 municípios são atendidos por alguma das modalidades do programa, entre elas o Faixa 0, o FAR e a Entrada Facilitada.