O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento presencial no plenário da Corte sobre a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos chamados “penduricalhos” — benefícios extras concedidos a servidores públicos sem base legal e que podem ultrapassar o teto constitucional de remuneração.

A liminar, concedida por Dino no início de fevereiro, determina que verbas indenizatórias sem respaldo em lei sejam suspensas no prazo de 60 dias pelos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — em todas as esferas federativas: federal, estadual e municipal.

Os chamados “penduricalhos” são verbas adicionais que, na prática, permitem que servidores e autoridades recebam valores acima do teto constitucional, atualmente fixado em cerca de R$ 46,3 mil, equivalente ao subsídio mensal dos ministros do STF. Exemplos citados pelo ministro Dino incluem benefícios como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”.

A análise pelo plenário servirá para confirmar ou rejeitar a liminar de Dino e pode ter impactos significativos na estrutura remuneratória do funcionalismo público em todo o país, além de influenciar debates sobre transparência e responsabilidade fiscal nas contas públicas.