Grupo bilíngue queria reabrir antigo Colégio São Paulo, mas decreto impede avanço e beneficia interesses hoteleiro

A Prefeitura do Rio entrou no caminho de um projeto educacional ao impedir a reabertura do antigo Colégio São Paulo, no Arpoador, sob nova gestão. Fechada no fim de 2024 após mais de cem anos de história, a escola teve seu prédio de frente para o mar negociado com o grupo SEB, responsável pela Escola Carolina Patrício, instituição de ensino bilíngue no Rio. A proposta previa manter o uso educacional do terreno, mas a administração municipal preferiu priorizar interesses turísticos, criando entraves que ameaçam inviabilizar o plano.

O decreto publicado recentemente transformou a área em uma Zona de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) e de Especial Interesse Turístico (AEIT), suspendendo por seis meses novos licenciamentos para atividades que não estejam diretamente ligadas ao turismo. Com isso, reformas no imóvel estão proibidas, e o funcionamento como escola, mesmo já consolidado historicamente, está sob análise.

Juristas discordam da Prefeitura

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU) afirma que o alvará de funcionamento não pode ser automaticamente transferido, já que está vinculado ao CNPJ original da Congregação das Angélicas de São Paulo, atual proprietária do prédio. Um novo pedido de licenciamento seria necessário, porém está suspenso pelo próprio decreto da Prefeitura.

A decisão já provoca controvérsia. Juristas e especialistas em planejamento urbano apontam que o uso educacional é legítimo e consolidado, não devendo ser barrado por uma regra voltada ao turismo. Enquanto o impasse jurídico se desenrola, o terreno de três mil metros quadrados, um dos mais valiosos da Zona Sul, permanece fechado, à espera de uma definição que, para muitos, deveria priorizar o ensino em vez da especulação.