O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a absolvição do ex-governador Silval Barbosa e de ex-secretários estaduais em um processo que apurava supostas irregularidades em um convênio milionário na área da saúde.

A decisão foi unânime e confirmou a sentença de primeira instância. Os desembargadores entenderam que não houve comprovação de dolo — isto é, intenção de causar prejuízo aos cofres públicos — requisito essencial para a condenação por improbidade administrativa.

No caso do ex-governador, o tribunal destacou que sua atuação se limitou à autorização e assinatura formal do convênio, sem provas de participação direta em possíveis irregularidades.

A ação tratava de um acordo voltado à prestação de serviços oftalmológicos. Apesar dos apontamentos do Ministério Público sobre eventuais falhas, a Justiça concluiu que não ficou demonstrada conduta intencional ilícita por parte dos acusados.

Com a decisão, permanece a absolvição de todos os envolvidos.