O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou que os novos documentos apresentados sobre o “caso Oi” reforçam a necessidade de uma auditoria ampla nos pagamentos realizados pelo governo estadual à empresa de telecomunicações Oi.

A declaração ocorre após o recebimento de um aditamento à denúncia protocolada pelo ex-governador Pedro Taques, que trouxe novos elementos sobre negociações envolvendo valores milionários. Diante disso, o presidente do TCE informou que irá sugerir ao relator do processo, o conselheiro Guilherme Maluf, a abertura de uma investigação detalhada.

Segundo Sérgio Ricardo, o papel do Tribunal é garantir a correta aplicação dos recursos públicos. “Esse caso merece uma auditoria completa”, declarou.

A possível auditoria deve analisar a origem das dívidas, os valores pagos e eventuais variações nos montantes envolvidos. O objetivo é verificar se houve irregularidades no acordo firmado entre o Estado e a empresa.

De acordo com a denúncia, a Oi teria cobrado cerca de R$ 301 milhões do Estado em uma ação que não foi contestada. Posteriormente, esse crédito teria sido adquirido por aproximadamente R$ 80 milhões e transformado em uma proposta de acordo que pode ter chegado a R$ 583 milhões.

Outro ponto sob suspeita é a forma de pagamento, que, conforme os documentos apresentados, pode ter ocorrido fora do regime de precatórios — sistema legal que estabelece a ordem para quitação de dívidas públicas. Também há indícios de que parte dos recursos tenha sido direcionada a fundos privados e utilizada para quitar débitos de empresas em recuperação judicial.

O Tribunal deve agora analisar tecnicamente o material apresentado antes de decidir pela abertura formal da auditoria.