A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF apenas à PGR, provocou forte reação entre bolsonaristas e parte da oposição no Congresso.

Pontos principais da decisão

• Só a Procuradoria-Geral da União (e não mais qualquer cidadão ou parlamentar) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF.
• Para avançar, o pedido precisa agora de apoio de dois terços do Senado, e não mais maioria simples.
• Gilmar argumenta que trechos da Lei do Impeachment (1950) são incompatíveis com a Constituição de 1988 e que muitos pedidos tinham caráter político-partidário.

Reação da oposição

• Bolsonaristas afirmam que a decisão é uma “autoblindagem” do STF, motivada pelo risco de que o grupo eleja mais senadores em 2026 e fortaleça pedidos de impeachment já existentes.
• Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro e Esperidião Amin criticaram o timing e acusaram o Supremo de “ativismo” e “usurpação de poderes”.
• Senadores da oposição começaram a articular PECs para reverter a mudança, acabar com decisões monocráticas e estabelecer mandatos para ministros do Supremo.

Reação interna no Senado

• A decisão de Gilmar Mendes pegou até governistas de surpresa.
• Davi Alcolumbre criticou publicamente a liminar, dizendo que ela fere a separação de poderes e que apenas uma mudança legislativa poderia alterar a lei.

Contexto

• Há ao menos 47 pedidos de impeachment contra ministros do STF desde 2023, a maioria contra Alexandre de Moraes.
• A liminar de Gilmar será julgada no plenário virtual entre 12 e 19 de dezembro.