O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) o reajuste de 8% nos salários dos servidores públicos efetivos do Poder Judiciário. A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e os novos valores passam a valer a partir de 1º de julho de 2026.

Inicialmente, o projeto previa reajustes escalonados para os anos de 2026, 2027 e 2028. No entanto, o presidente vetou os trechos que estabeleciam aumentos salariais a partir de 2027.

Segundo o Palácio do Planalto, os reajustes previstos para 2027 e 2028 implicariam aumento das despesas com pessoal em período posterior ao fim do terceiro mandato de Lula, o que contraria as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A correção salarial contempla os vencimentos básicos dos cargos efetivos, além dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Poder Judiciário. O texto foi aprovado pelo Senado no final de novembro.