A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, função da qual estava afastado para exercer o mandato de deputado federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se foragido nos Estados Unidos.

Eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2015, Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado no último dia 18 de dezembro, após acumular faltas não justificadas em sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.

Com a perda do mandato parlamentar, o afastamento para o exercício de cargo eletivo deixou de ter validade, o que motivou a decisão da Polícia Federal. O ato declaratório foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) e determina a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.

Fuga para os Estados Unidos

Em março do ano passado, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e se estabeleceu nos Estados Unidos, solicitando licença do mandato parlamentar. O período de licença expirou em 21 de julho, mas o então deputado não retornou ao país, passando a acumular faltas em plenário.

Em setembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria na Casa, sob o argumento de que não é possível exercer a função parlamentar estando fora do território nacional.

Além disso, Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que apura a atuação para promover sanções internacionais contra o Brasil, com o objetivo de interferir no julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.