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A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) uma série de projetos considerados prioritários nas áreas de segurança, economia e mobilidade urbana. A sessão do plenário está prevista para começar às 18h.
Entre os destaques da pauta está o projeto que endurece o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na internet com uso de inteligência artificial e outras tecnologias. A proposta prevê medidas específicas para enfrentar crimes praticados no ambiente digital.
Os deputados também podem analisar um projeto que estabelece penas restritivas de direitos para condenados por pedofilia, além de outra proposta que aumenta a punição para crimes sexuais contra vulneráveis no âmbito militar quando houver lesão grave.
Na área econômica, está na pauta o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa prevê incentivos tributários para fortalecer a produção nacional e reduzir a dependência externa do setor.
Outro tema previsto para votação é o marco legal do transporte público coletivo urbano. O texto propõe a criação de uma rede integrada entre União, estados e municípios para melhorar a gestão e a oferta do transporte nas cidades brasileiras.
A pauta inclui ainda projetos sobre transparência nos gastos públicos, regras para testes físicos de candidatas gestantes em concursos e mudanças relacionadas às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).