Uma nova lei sancionada pelo Governo de Mato Grosso institui o Programa Estadual de Doação Permanente de Máquinas, Equipamentos e Insumos, voltado ao fortalecimento da agricultura familiar em todo o estado. A medida estabelece uma política pública contínua para ampliar o acesso de pequenos produtores a meios de produção essenciais.

O programa será coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e prevê a doação de máquinas, equipamentos e insumos agrícolas, priorizando a destinação aos municípios. Caberá às prefeituras a gestão desses bens, que poderão ser utilizados por meio de associações, cooperativas e outras organizações representativas da agricultura familiar.

De acordo com o governo estadual, a iniciativa busca dar segurança jurídica à destinação e ao uso do patrimônio público, além de melhorar o planejamento e a eficiência na aplicação dos recursos voltados ao pequeno produtor rural. A expectativa é que o programa contribua para o aumento da produção de alimentos, geração de renda no campo e promoção do desenvolvimento rural sustentável.

A lei também define que o financiamento do programa poderá contar com recursos do orçamento estadual, fundos vinculados à Seaf, emendas parlamentares, convênios e parcerias com outras instituições públicas e privadas.

Com a criação do programa em caráter permanente, o Executivo estadual pretende consolidar uma política de apoio estruturada à agricultura familiar, considerada estratégica para a economia local e para o abastecimento alimentar em Mato Grosso.