A partir desta quarta-feira (24.9), está aberto o período de retificação dos dados da matrícula inicial do Censo Escolar 2025. Até 23 de outubro, todas as escolas públicas e privadas de Mato Grosso devem revisar as informações declaradas na primeira etapa do levantamento.

Nessa nova fase, as escolas devem confirmar, corrigir, incluir ou excluir dados referentes à infraestrutura, gestores, turmas, alunos e profissionais da educação.

O coordenador estadual do Censo Escolar, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Rodrigo Jacob, explica que o momento é decisivo para assegurar a qualidade das informações. 

“É hora de alinhar e checar todos os dados inseridos no sistema entre maio e agosto, para realizar as correções necessárias no Educacenso, considerando o dia 28 de maio de 2025 como data de referência das informações”, alerta ele.

Segundo Rodrigo, esses registros são a base das estatísticas oficiais e impactam diretamente o repasse de recursos e a formulação de políticas educacionais.

Além da conferência, Jacob orienta que as unidades escolares façam o fechamento da coleta, imprimam o recibo e salvem os relatórios gerados no sistema. 

“Esses documentos são a comprovação da coleta de dados e devem ser guardados, já que servem como referência para auditorias e para a gestão financeira da Educação”, acrescentou.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, reforça que a participação das escolas é essencial para garantir investimentos na rede de ensino. 

“Os dados do Censo Escolar são utilizados no cálculo de programas como Fundeb, ICMS Educacional, PNAE, PNATE e PNLD. Se as informações não forem corretas, a escola e seus alunos podem perder recursos importantes para a aprendizagem”, destacou.

Coordenado pelo Inep em parceria com estados e municípios, o Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica no Brasil. 

Os dados finais da matrícula inicial 2025 devem ser consolidados em dezembro e servirão de referência para avaliações nacionais, como o Saeb, além de programas de financiamento e apoio às escolas.

O Procon Municipal de Cuiabá emitiu um alerta aos servidores públicos da Prefeitura que contrataram empréstimos consignados. A orientação é clara: não efetuar o pagamento de parcelas por meio de boletos bancários, uma prática irregular que tem sido denunciada por trabalhadores.

“Caso o servidor público municipal tenha sido contatado pelo banco solicitando o pagamento via boleto, não deve aceitar. Essa prática é ilegal. Nossa orientação é que ele procure o Procon e registre sua denúncia para que possamos responsabilizar as instituições que agirem dessa forma”, reforçou a secretrária-adjunta do Procon, Mariana Borges.

Segundo o órgão, as reclamações vêm aumentando, e os casos estão sendo formalmente apurados. A recomendação é que qualquer tentativa de alteração na forma de pagamento seja imediatamente comunicada ao Procon pelos canais de atendimento presenciais ou digitais.

Procon em ação

Na primeira quinzena do mês, o Procon atendeu servidores municipais com reclamações relacionadas a empréstimos consignados. O levantamento resultará em um relatório a ser encaminhado ao Ministério Público Estadual, reunindo os principais indícios de irregularidades identificadas. Caberá ao MPE adotar as medidas legais e aplicar as sanções cabíveis às instituições responsáveis.

O Procon Municipal de Cuiabá é ligado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp).

Foi aprovado hoje (23), pela Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria da Prefeitura de Várzea Grande, que institui o Mutirão Fiscal de 2025. A proposta estabelece descontos de multas e juros de 99% em cota única e até de 60% para quem parcelar em até 18 vezes.

O projeto entra em vigor a partir da sanção da prefeita Flávia Moretti (PL). “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes se regularizarem com o Fisco Municipal. Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivar nossos contribuintes a estarem em dia com os débitos, pois, desta maneira, todos ganham: os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, livres das consequências da inadimplência, o município consegue arrecadar e a população terá o retorno por meio de obras, serviços e políticas públicas”, destaca a prefeita.

O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, declara que a ação visa facilitar a regularização de pendências financeiras e fomentar a adesão dos contribuintes por meio de condições especiais.

“Agradecemos a Câmara Municipal pela aprovação, pois essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma dos munícipes e contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, relata Marcos.

CONFIRA AS FORMAS DE PARCELAMENTO:

- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora

- Parcela em até seis meses: desconto de 85% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora

- Parcela de sete a doze meses: desconto de 70% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora

- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora

APROVAÇÃO PROAT – Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que institui o Programa de Autorregularização Tributária do Município de Várzea Grande (PROAT-VG). Ele tem como objetivo a conformidade tributária por meio da construção contínua e crescente de um ambiente de confiança recíproca entre a administração e os contribuintes.

Podem aderir ao Programa de Autorregularização Tributária do Município de Várzea Grande os contribuintes com crédito tributário em aberto relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – exceto retido na fonte -, e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024.

Além dos benefícios e condições do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Várzea Grande  (Refis) e do Mutirão da Negociação Fiscal vigentes, o contribuinte que aderir ao Programa de Autorregularização, redução de 95% da multa sancionatória prevista no art. 294, do Código Tributário Municipal; 95% de desconto da multa pelo descumprimento de obrigação acessória prevista no art. 296, do Código Tributário Municipal, em cota única; 40% sobre juros e multas sobre pagamento parcelado do crédito tributário de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ou Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), com desconto, em até 240 parcelas mensais, corrigidas mensalmente pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), exclusivamente na hipótese do valor total da dívida ser superior a 49.500 Unidades de Padrão Fiscal (UPF’s), sendo necessária a apresentação de garantia equivalente ao valor negociado, conforme a lei.

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, realiza nesta semana o patrolamento no bairro Monte Castelo, serviço que nivela e compacta o solo, preparando as ruas para o período chuvoso e garantindo maior segurança e trafegabilidade para os moradores.

O serviço acompanha a recente construção de uma travessia de concreto, liberada para o tráfego, que substituiu a antiga estrutura de madeira a qual foi derrubada pelas chuvas no ano passado. A nova obra, equipada com aduelas e materiais de maior qualidade, liga o Monte Castelo ao bairro Vila Operária, na região do Capela do Piçarrão, oferecendo maior resistência e espaço adequado para a vazão da água, evitando transtornos antigos.

Além da travessia, os moradores enfrentavam problemas com ruas intrafegáveis, mato, buracos e acúmulo de terra. O patrolamento atua diretamente nessas áreas, nivelando e compactando as vias, garantindo mobilidade, segurança e qualidade de vida para os moradores do Monte Castelo.

“Após a ação emergencial para reconstruir a travessia, seguimos dando atenção ao bairro, melhorando a trafegabilidade e, sobretudo, a vida dos moradores”, destacou o secretário de Viação, Obras e Urbanismo, Celso Pereira. 

Ele ainda ressaltou que existe um projeto em estudo para pavimentação asfáltica do bairro, que poderá ser viabilizado, em breve, por meio de emenda parlamentar, garantindo infraestrutura definitiva para a comunidade.

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), chama a atenção dos contribuintes para o fim do prazo para entrega das declarações do Imposto Territorial Rural (ITR), no próximo dia 30 de setembro. O documento deve ser elaborado com base nos Valores da Terra Nua que foram divulgados em julho deste ano. 

Em Várzea Grande, há 1115 cadastros rurais ativos. Conforme o auditor fiscal municipal, Washigton Luiz Lopes Filho, a declaração do ITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT) deve ser apresentada à Receita Federal até às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de setembro.

“O ITR prioriza o caráter extrafiscal da terra, ou seja, o ITR desempenha uma função essencial como instrumento de natureza extrafiscal, visando estimular o uso adequado da propriedade rural e combater a manutenção de latifúndios improdutivos caráter social. Além disso, incrementa a receita do município por meio do convênio que temos com a Receita Federal. Os munícipes devem se atentar aos Valores de Terra Nua, pois qualquer discordância de valor deve ser questionada por meio de laudo do proprietário da área”, conta o auditor.

Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, por meio do Núcleo de Tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), está à disposição para esclarecimentos pelo telefone (65) 3688 8218 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

A Prefeitura de Cuiabá concluiu, nesta terça-feira (23), a aplicação de provas de Língua Portuguesa e Matemática a 28 mil estudantes matriculados no ensino fundamental.

A iniciativa faz parte do programa Giro pela Aprendizagem e visa preparar os alunos para o SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), avaliação do Ministério da Educação (MEC) que será realizada entre os dias 20 e 31 de outubro deste ano.

Estudantes com idades entre 7 e 14 anos participaram, desde segunda-feira (22), de uma avaliação composta por 40 questões de múltipla escolha e perguntas abertas em cada uma das disciplinas.

As provas ocorreram simultaneamente nas 82 EMEBs (Escolas Municipais de Educação Básica), nos períodos da manhã (7h às 11h) e da tarde (13h às 17h). Foram duas horas destinadas à avaliação de Língua Portuguesa e outras duas horas à de Matemática. Cada aluno também respondeu a seis questões dissertativas: três de Português e três de Matemática.

“Essas avaliações auxiliam na identificação do que pode ser aperfeiçoado junto aos estudantes. O foco da educação é sempre melhorar a aprendizagem”, declarou o professor Paulo Santana, coordenador do ensino fundamental da Secretaria Municipal de Educação.

O Presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, utilizou a tribuna da sessão ordinária de terça-feira (23) para fazer uma cobrança contundente à prefeita Flávia Moretti, questionando a decisão do Executivo de manter o contrato com a empresa LOCAR, responsável pela coleta de lixo.

O parlamentar demonstrou indignação ao revelar a grave situação jurídica da empresa, que acumula 24 ações judiciais em seu desfavor, incluindo uma ação de improbidade administrativa. "A empresa LOCAR tem um santo muito forte protegendo ela", declarou Cerqueira, em referência à resistência da Prefeita em promover o distrato do contrato, mesmo diante de um cenário de inúmeras queixas populares e problemas jurídicos.

A atitude do Executivo em manter o contrato contraria diretamente a orientação da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) havia recomendado a anulação do vínculo após identificar graves irregularidades que violam princípios fundamentais da administração pública, como a legalidade e a obrigatoriedade de licitação.

As falhas foram constatadas no âmbito do Inquérito Civil nº 014670-006/2024. O MPMT recomendou que a Prefeitura inicie um novo processo licitatório no prazo de 60 dias, conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021, para assegurar a competitividade e o pleno atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2022.

A Câmara Municipal reforça a necessidade de o Executivo cumprir as determinações do órgão de controle para proteger o interesse e o erário público.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realiza, no fim da tarde do próximo domingo (28.9), a 3ª Caminhada de Setembro Verde, que ocorre anualmente e busca conscientizar sobre a doação de órgãos. O evento será no Parque das Águas, das 17h30 às 19h30.

No sábado (27), é celebrado o Dia Nacional da Doação de Órgãos no Brasil, data criada para chamar a atenção da sociedade sobre a importância do ato de doar órgãos.

“Convidamos toda a população para participar dessa atividade da Secretaria no próximo domingo. Vamos orientar sobre a captação de órgãos e incentivar que a população manifeste aos seus familiares o desejo de, em caso de uma fatalidade de morte cerebral, virar um doador de órgãos e salvar vidas”, informou a secretária-adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi.

Segundo a coordenadora da Central Estadual de Transplantes (CET), Anita Ricarda da Silva, a equipe fará panfletagem para os frequentadores do parque, com explicações sobre o processo de doação de órgãos, e haverá uma tenda da saúde com profissionais da SES, para aferição de pressão e glicemia.

“Os profissionais da Central vão explicar, por exemplo, como o interessado pode fazer para ser um doador, seja uma doação em vida para algum parente ou no caso de morte encefálica. Lembramos que o gesto de doação simboliza a esperança e uma nova chance de vida para quem precisa”, destacou a coordenadora.

A Central está promovendo diversas ações ao longo do mês de setembro, como capacitações das equipes dos hospitais notificadores e distribuição de panfletos para conscientizar a população a respeito da importância da captação de órgãos para a realização dos transplantes.

Já foram realizados, neste mês, cursos de Comunicação em Situações Críticas; Gerenciamento do Processo de Doação e Transplantes; Determinação de Morte Encefálica.

Nesta sexta-feira (26), será realizado o curso introdutório “Processo de Doação e Transplantes”. Na segunda e terça-feira (29 e 30, haverá, respectivamente, os cursos básico e intermediário de “Identificação de Potenciais Doadores de Órgãos e Tecidos”.

Ainda na sexta, a CET vai participar do Dia de Celebrar & Conectar, no Conselho Regional de Medicina, a partir das 8h30. “Nesse evento, iremos mostrar as estatísticas do transplante de 2023 até hoje e falar das estratégias que estamos usando para esse avanço em Mato Grosso”, concluiu Anita.

CET salva pacientes que aguardam por transplante

A Central já realizou a captação de múltiplos órgãos de sete doadores em 2025. Foram captados 20 órgãos: 14 rins, cinco fígados e um coração. De janeiro a agosto, foram feitos 247 transplantes de córneas no Estado.

Existem dois tipos de doação de órgãos: a do doador vivo e do doador falecido. Desde que esteja saudável e concorde com a doação, o primeiro pode doar parte da medula óssea, rim, fígado ou pulmão.

Já o segundo tipo começa após a notificação de morte encefálica de um paciente, e mediante a autorização da família. O doador pode doar coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córneas, veias, ossos e tendões. Em casos de óbito por parada cardíaca, somente a doação de córneas e tecidos é possível.

A captação pode ser feita em qualquer unidade hospitalar da rede pública ou privada de Mato Grosso. O Hospital São Mateus é o responsável por realizar transplante de rim pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Instituto de Olhos, credenciado e habilitado para a coleta de tecidos, para o transplante de córneas.

Com a reintrodução do sarampo no Brasil, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realiza diversas ações de prevenção à doença em Mato Grosso. Em uma das iniciativas junto à Prefeitura de Primavera do Leste, foram confirmados dois casos de sarampo no município nesta terça-feira (24.9).

Os pacientes infectados não tinham registros de vacina, fizeram viagem recente à Bolívia e tiveram contato com pessoas que estavam com sarampo. Os casos estão sob o controle e monitoramento da Vigilância Municipal; além disso, foi realizado o bloqueio vacinal de familiares próximos.

Para a condução da situação, equipes da SES e do Ministério da Saúde irão se deslocar para acompanhar o manejo dos pacientes in loco e fortalecer as ações em torno da comunidade afetada.

“As equipes da SES fizeram e fazem um trabalho intenso de vigilância para a prevenção e o controle do sarampo em Mato Grosso, sobretudo no atual contexto de reintrodução da doença no Brasil”, declarou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Em 2025, foram notificados 63 casos suspeitos de sarampo em Mato Grosso. Destes, 48 foram descartados, 13 permanecem em investigação e 2 foram confirmados em Primavera do Leste. 

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, explica que Mato Grosso adotou, desde agosto deste ano, a estratégia de dose zero da vacina contra o sarampo para todo o estado.

“Não é de hoje que nossas equipes estão atentas à questão do sarampo. No segundo semestre de 2025, já realizamos capacitações de profissionais da atenção primária, intensificação das ações em regiões de fronteira com a Bolívia e a implementação da dose zero contra o sarampo para todo o estado de Mato Grosso”, explicou.

A dose zero da vacina contra o sarampo é destinada às crianças entre 6 e 11 meses e 29 dias. O público entre 6 e 8 meses e 29 dias recebe a vacina dupla viral (sarampo e rubéola), já quem tem mais de 9 meses é imunizado com a tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba).

A imunização extra em Mato Grosso segue uma recomendação do Ministério da Saúde, devido ao risco de reintrodução do vírus, e não substitui as doses do calendário vacinal de rotina, que devem ser mantidas aos 12 e 15 meses. A Dose Zero representa, portanto, uma proteção antecipada diante do atual cenário.

Um adulto sem registro de doses contra o sarampo ou com esquema incompleto deve procurar um posto de saúde para completar o esquema vacinal. De 1 ano a 29 anos, são recomendadas duas doses; já de 30 a 59 anos, é recomendada uma dose. Pessoas com mais de 60 anos não podem receber novas doses da vacina.  

Saiba mais sobre o sarampo

O sarampo é transmitido por secreções respiratórias e é muito contagioso. Além disso, pode provocar complicações graves e até o óbito, principalmente em crianças pequenas e em pessoas não vacinadas. A vacinação é gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e é a principal forma de prevenção.

Até quarta-feira (24.9), a cobertura da vacina tríplice viral neste ano é de 88% com a primeira dose e de 65% com a segunda dose em Mato Grosso, sendo que o ideal seria de 95% para ambas. Foram aplicadas 96.473 doses da vacina tríplice viral e 2.730 da vacina dupla viral para a dose zero de crianças menores de 01 ano de idade no estado.

Cabe destacar que a vacinação é uma atribuição dos municípios. A Secretaria atua em parceria com as Secretarias Municipais, garantindo a distribuição das vacinas, o monitoramento da cobertura vacinal, a investigação de casos suspeitos, a capacitação dos profissionais de saúde para o manejo adequado dos pacientes, a assessoria aos municípios nas ações de prevenção e a apresentação de cenários epidemiológicos para a tomada de decisão.

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão desta terça-feira (23/09), o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Mutirão Fiscal no município. A iniciativa autoriza a negociação de débitos tributários e não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024.

O objetivo do mutirão é facilitar a regularização fiscal dos munícipes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, por meio da concessão de descontos de até 99% em juros e multas, possibilitando que os contribuintes coloquem suas dívidas em dia junto ao município.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Alessandro Moreira, emitiu parecer favorável ao projeto. A vereadora Gisa Barros, relatora, destacou:

“Baseio-me legalmente no artigo 150, §6º da Constituição Federal e no artigo 61, §1º, inciso II, também da Constituição Federal. Sou favorável ao mutirão fiscal, que busca facilitar a negociação de dívidas tributárias. Nesta negociação terão descontos de juros e mora de até 99%. Conclamo os demais vereadores a votarem favoravelmente, pois o projeto promove justiça fiscal em nossa cidade.”

O vereador Raul Curvo também seguiu o parecer da relatora:

“A votação é um avanço, pois busca recursos e atende aos munícipes, uma vez que concede descontos em IPTU e demais taxas. É uma oportunidade para que a população possa regularizar seus débitos.”

A Comissão de Finanças e Orçamento também votou favoravelmente à matéria.

O presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira, pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto e reforçou que a medida trará benefícios diretos também aos servidores públicos municipais:

“Este projeto não é apenas uma oportunidade para os contribuintes colocarem suas contas em dia, mas também vai contribuir para que a Prefeitura tenha condições de garantir direitos e compromissos com os nossos servidores públicos. É uma medida que atende à população em geral e fortalece o serviço público.”

Após os pareceres, o projeto foi levado à votação em plenário e aprovado por unanimidade, com 22 votos favoráveis.