A violência doméstica não termina quando a agressão cessa. Em muitos casos, ela permanece no corpo e na mente das vítimas, produzindo efeitos silenciosos que impactam diretamente a capacidade de trabalhar e de seguir com a vida.

No Brasil, estudos recentes reforçam a gravidade desse cenário: levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) aponta que mulheres vítimas de violência têm 3,8 vezes mais chances de desenvolver depressão e que uma em cada três apresenta sintomas depressivos.

Ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático estão entre as consequências mais comuns enfrentadas por mulheres que vivenciam situações de violência. Esses quadros, reconhecidos pela medicina, podem comprometer a rotina, a concentração, a estabilidade emocional e, em situações mais graves, impedir o exercício de atividades profissionais.

Do ponto de vista jurídico, essa realidade dialoga com os benefícios por incapacidade previstos na Lei nº 8.213/1991, como o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente. Em tese, qualquer pessoa que comprove estar incapaz para o trabalho por motivo de doença pode ter acesso a esses benefícios, independentemente da origem do problema.

No entanto, quando a incapacidade decorre da violência doméstica, o cenário se torna mais complexo. Isso porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não analisa diretamente a causa social da doença, mas sim a existência de incapacidade comprovada por meio de perícia médica.

Na prática, isso significa que a violência, por si só, não gera automaticamente o direito ao benefício. É necessário demonstrar tecnicamente que houve um adoecimento e que esse quadro compromete a capacidade laboral.

Esse é um dos principais desafios enfrentados pelas vítimas. Muitas vezes, a mulher vivencia a violência por longos períodos, mas não possui acompanhamento psicológico regular, laudos médicos consistentes ou documentação suficiente para comprovar o impacto da situação em sua saúde mental. Sem esses elementos, o pedido pode ser negado, mesmo diante de um sofrimento evidente.

Além disso, a própria natureza da violência doméstica contribui para essa invisibilidade. Diferentemente de acidentes físicos ou doenças de causa objetiva, os danos psicológicos são mais difíceis de mensurar, exigindo sensibilidade técnica por parte dos profissionais envolvidos e uma análise mais aprofundada da realidade da vítima.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que a violência psicológica pode comprometer funções essenciais como memória, concentração e tomada de decisão, além de gerar quadros de ansiedade, depressão e estresse pós-traumático, todos potencialmente incapacitantes para o trabalho.

O debate ganha ainda mais relevância diante das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento do Tema 1370 da repercussão geral, que consolidou o entendimento de que o afastamento da mulher vítima de violência doméstica deve ser acompanhado da manutenção de renda.

Essa decisão dialoga diretamente com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que já prevê o afastamento do trabalho como medida protetiva, e com a Lei nº 8.213/1991, que disciplina os benefícios previdenciários, ampliando a proteção para além da esfera penal e reconhecendo os impactos econômicos da violência.

Ao ultrapassar o afastamento temporário e se configurar como incapacidade, o caso passa a exigir maior atenção e preparo jurídico. Nessa etapa, a análise individual torna-se essencial. Com o acompanhamento adequado, é possível reunir documentos médicos, relatórios psicológicos e outros elementos que demonstrem a incapacidade, aumentando as chances de acesso ao benefício.

É nesse ponto que o Direito Previdenciário assume papel decisivo: reconhecer que a violência pode afastar do trabalho e comprometer a subsistência da vítima. Transformar esse impacto em direito efetivamente garantido exige mais do que previsão legal, exige leitura técnica, estratégia e atuação qualificada para que a proteção se concretize na prática.

Valéria Lima, advogada especialista em Direito Previdenciário, Regime Geral (iniciativa privada) e Próprio (servidores públicos), MBA em Gestão de Pessoas e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

O Museu de Imagem e do Som (Misc) retomou as atividades hoje (15), com atendimento ao público no horário normal do serviço público, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Reunindo acervos da história e da cultura regional, o Misc recebe visitantes de municípios do estado, do país e do exterior, interessados em ampliar o conhecimento e realizar pesquisas. Só nos primeiros dois meses de 2026, mais de 1.500 pessoas passaram pelo local, demonstrando a importância do espaço.

O coordenador do Misc, Francisco Chagas, disse que o espaço é essencial para a preservação da memória e da identidade cultural do estado. “A reabertura reforça o compromisso de Cuiabá em manter esse patrimônio acessível à população, aos pesquisadores e aos visitantes de todo o Brasil e do exterior. Os números recentes de visitação mostram o quanto a sociedade valoriza esse acervo, onde a história, o conhecimento e a cultura se unem”, frisou.

O local permaneceu fechado desde o dia 9 de março, por medida de segurança, devido ao risco de desabamento da estrutura onde funcionou a Gráfica do Pepe, na Rua Ricardo Franco.

Como precaução, a Prefeitura de Cuiabá adotou medidas como a retirada de parte do telhado, que pesava sobre a estrutura e representava risco de queda, além do escoramento da parede da fachada, garantindo maior estabilidade até que um projeto específico seja finalizado e executado.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 foi adiada nesta semana após um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O pedido de vista — mecanismo que concede mais tempo para análise da proposta — suspendeu a deliberação do texto, que vinha sendo debatido entre parlamentares e setores da sociedade. Com isso, a discussão deve ser retomada em uma próxima sessão do colegiado.

A PEC propõe mudanças na jornada de trabalho, com o objetivo de substituir o modelo atual de seis dias consecutivos de trabalho por um de maior equilíbrio entre atividade profissional e descanso. Defensores da proposta argumentam que a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto críticos apontam possíveis impactos econômicos e aumento de custos para empresas.

Antes de seguir para votação em plenário, a proposta precisa passar pela CCJ, que analisa a constitucionalidade do texto. Caso avance, ainda terá de enfrentar outras etapas de tramitação no Congresso Nacional.

O adiamento amplia o tempo de articulação política em torno do tema, que ainda divide opiniões entre parlamentares, empregadores e trabalhadores.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza no próximo dia 25 de abril uma grande mobilização para o Dia D de vacinação contra a influenza. Ao todo, 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) estarão abertas, das 8h às 17h, em todas as regiões da capital, Sul, Norte, Leste e Oeste, além dos distritos de Sucuri, Nossa Senhora da Guia, Distrito Industrial, Aguaçu e Coxipó do Ouro, e da comunidade Rio dos Peixes.

A estratégia amplia o acesso da população à vacina e reforça o compromisso da gestão municipal com a prevenção de doenças respiratórias, especialmente neste período de maior circulação viral.

Diferente da rotina das unidades, o Dia D será aberto para toda a população, incluindo pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários. A proposta é facilitar o acesso, aumentar a cobertura vacinal e reduzir a circulação do vírus na capital.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a vacinação é uma das principais ferramentas de proteção coletiva.

“Estamos realizando uma grande mobilização para garantir que a vacina chegue a todos os cuiabanos. A influenza pode evoluir para quadros graves, principalmente entre os mais vulneráveis. Quando ampliamos a cobertura vacinal, protegemos toda a população e evitamos internações. Por isso, é fundamental que todos procurem uma unidade de saúde”, afirmou.

A vacina contra a influenza tem como objetivo reduzir complicações, internações e mortes decorrentes da doença.

Mesmo com a ampliação do atendimento no Dia D, a Secretaria Municipal de Saúde reforça que a vacinação segue sendo ofertada durante todo o ano para os grupos prioritários da rotina: crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos com 60 anos ou mais e gestantes.

Além desses, também integram o grupo especial pessoas com comorbidades, trabalhadores da saúde, professores, profissionais das forças de segurança, caminhoneiros, pessoas com deficiência permanente, população em situação de rua, entre outros públicos definidos pelo Ministério da Saúde.

Para se vacinar, a população em geral deve apresentar documento oficial com foto e, se possível, a carteira do SUS e o cartão de vacinação. Já para os grupos prioritários e especiais, é necessário também apresentar documentos ou comprovantes que atestem a condição de inclusão no público-alvo.

A Prefeitura reforça que a adesão da população é essencial para o sucesso da campanha e para a proteção coletiva, contribuindo diretamente para a redução da pressão sobre os serviços de saúde e a preservação de vidas.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Turismo, realiza uma pesquisa inédita para mapear o perfil dos visitantes em quatro eventos realizados em Mato Grosso: a Norte Show, a Exponorte, o Fest Bugres 2026 e o aniversário de Barra do Bugres.

A ação será conduzida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), utilizando a metodologia desenvolvida pela Secel. Os técnicos atuarão diretamente nos eventos com a aplicação de questionários junto ao público. O objetivo é compreender, de forma estratégica, o comportamento dos turistas que visitam os municípios durante grandes programações, reunindo informações que subsidiem o planejamento do setor e a formulação de políticas públicas voltadas ao turismo.

Entre os dados levantados estão a origem dos visitantes, o tempo de permanência, os gastos durante a viagem, as motivações da visita, a percepção sobre o destino e a avaliação dos eventos. As informações são consideradas estratégicas para fortalecer a cadeia produtiva do turismo e ampliar a capacidade de atração de investimentos nas regiões.

A coordenadora de Pesquisa e Planejamento da Sedec, Gláucia Regina da Silva, destaca a relevância do levantamento para o setor. “Dados como esses são fundamentais para ampliar a capacidade do Estado de planejar e executar políticas de promoção turística mais eficientes. A partir dessas informações, conseguimos compreender melhor o comportamento do visitante e direcionar ações que fortaleçam o turismo em Mato Grosso”, afirmou.

No município de Barra do Bugres, o levantamento será realizado durante o Fest Bugres 2026, que marca os 30 anos do Festival de Pesca e acontece entre os dias 16 e 20 de abril, e também durante as comemorações do 82º aniversário da cidade, celebrado no dia 19 de abril. A programação inclui competições esportivas, apresentações culturais e shows nacionais, além de iniciativas inéditas, como o 1º Fest Feminino Embarcado.

Em Sinop, a pesquisa será realizada durante a Norte Show, prevista para ocorrer entre os dias 21 e 24 de abril, e a Exponorte, programada para o período de 22 a 31 de maio. A Norte Show é considerada uma das principais feiras do agronegócio do país, reunindo cerca de 400 expositores e mais de 2 mil marcas. Já a Exponorte se consolida como uma das maiores feiras agropecuárias e de entretenimento do Norte do estado, com programação que inclui rodeios, leilões, palestras técnicas, parque de diversões e shows nacionais.

Experiência anterior em grandes eventos

A iniciativa dá continuidade a um trabalho já desenvolvido pela Sedec em eventos de grande porte. Em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, UFMT, IFMT e Unic, em outubro do ano passado, durante o show da banda Guns N' Roses, realizado na Arena Pantanal, em Cuiabá, foi aplicado um estudo para identificar o perfil dos turistas que vieram ao estado para o evento.

Segundo Gláucia Regina, a experiência anterior trouxe resultados positivos. “Foi uma ação bem-sucedida, que gerou informações relevantes sobre o perfil do público e contribuiu para o planejamento de novas iniciativas no setor”, destacou.

Na ocasião, cerca de 300 pessoas foram entrevistadas no período anterior à abertura dos portões. Embora a metodologia utilizada tenha sido distinta da atual, ambas as iniciativas têm como finalidade alcançar resultados semelhantes: compreender o comportamento do visitante e gerar dados que orientem ações estratégicas para o fortalecimento do turismo em Mato Grosso.