A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, o projeto de lei que concede a Revisão Geral Anual (RGA) de 5,4% aos servidores públicos estaduais. O reajuste será incorporado aos salários já na folha de pagamento deste mês.

A proposta foi enviada pelo Poder Executivo e recebeu o aval de todos os parlamentares presentes em plenário. O percentual aprovado recompõe perdas inflacionárias acumuladas no período e atende ao que está previsto na Constituição, que garante a revisão anual da remuneração dos servidores.

De acordo com o governo do Estado, o impacto financeiro da medida está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e não compromete o equilíbrio das contas públicas. O reajuste beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Com a aprovação legislativa, o projeto segue para sanção do governador, etapa necessária para que o pagamento seja efetivado ainda neste mês.